O
prefeito de Tuparetama Sávio Torres obteve mais uma vitória jurídica nas
ações criminais intentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) que visa
responsabilizá-lo por dispensas indevidas de licitação provenientes da execução
dos convênios firmados junto ao Ministério do Turismo para a realização de
eventos festivos. A informação é de sua assessoria ao blog do Nill Junior.
O
Juiz de Direito da 38ª Vara Federal, Dr. Felipe Mota Pimentel de Oliveira,
julgou improcedente o pedido do MPF na ação penal nº 0000476-23.2016.4.05.8303,
absolvendo o prefeito em razão de não haver prova robusta sobre a dispensa
indevida de licitação e ou dano ao erário quando da realização da “Festa do
Vaqueiro 2009”.
Conforme
o advogado Napoleão Filho ao blog, como militante na causa, “essa é mais uma
prova da inocência inconteste do gestor público que realizou o evento festivo
conforme prescrito pelo convênio do Ministério do Turismo”.
“Foi
em vão toda a espetacularização feita pela oposição política na época da
campanha de 2016, pois Sávio Torres tem sido inocentado em todas as ações
penais sobre realização de shows até hoje. A justiça tarda mais não falha”,
concluiu.
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