Deltan diz que agiu certo ao quebrar sigilo da Receita sem ordem judicial

               Após a publicação de reportagem da Folha de S.Paulo neste domingo (18) que mostrou que a equipe da Lava Jato driblou a lei para ter acesso a dados da Receita, o procurador Deltan Dallagnol afirmou que a cooperação entre o Ministério Público Federal e o Fisco sempre foi amparada na lei.  A defesa do ex-presidente Lula também reagiu à revelação da reportagem e afirmou que ela reforça que o petista "foi vítima de uma conspiração e de atos ilícitos".

A reportagem da Folha mostrou conversas no aplicativo Telegram, obtidas pelo site The Intercept Brasil, em que procuradores da Lava Jato buscam informações da Receita sem requisição formal e sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra do sigilo das pessoas que queriam investigar. Uma das conversas mostradas era entre Deltan e o auditor Roberto Leonel, que atualmente dirige o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Em uma mensagem, de 2016, Deltan sugere que colegas peçam para Leonel "dar uma olhada informal" no Imposto de Renda do caseiro de um sítio frequentado por Lula. 

Em uma rede social, neste domingo, o procurador, que coordena a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, disse que se tratam de "mais acusações falsas contra a Lava Jato".

Nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, que defendem o ex-presidente Lula, afirma que o fato de os procuradores conversarem sobre consulta a dados do Imposto de Renda do caseiro em data anterior à quebra de sigilo autorizada pela Justiça mostra que "autoridades agiam sem qualquer apreço às garantias fundamentais, à margem do devido processo legal orientadas por uma prática intimidatória e arbitrária visando a aniquilar o direito de defesa".

A quebra do sigilo do caseiro Élcio Vieira, conhecido como Maradona, só foi autorizada pelo então juiz Sergio Moro em 22 de fevereiro de 2016. A conversa sobre "olhada informal" nos dados ocorreu uma semana antes.

A defesa disse na nota que a quebra de sigilo sem autorização configura crime e que a situação pode configurar também abuso de autoridade.

"Antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas", escreveram os dois advogados.

Para a defesa, o caso reitera a necessidade de anulação dos processos relativos ao ex-presidente. Ele cumpre pena por corrupção e lavagem na ação penal sobre o tríplex de Guarujá (SP) e foi também condenado em primeira instância no processo sobre o sítio de Atibaia (SP).