A ministra
Damares Alves extinguiu seis órgãos colegiados do MMFDH (Ministério da
Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) -entre eles, o de Gênero e o de
Diversidade e Inclusão. A portaria foi publicada nesta segunda (19) no Diário
Oficial da União.
O
Comitê de Gênero Janaína Romão, instituído em 2018, tinha como um dos
principais objetivos promover ações visando a prevenção da violência de
gênero. O de Diversidade e Inclusão, também criado no ano passado, buscava
enfrentar a violência contra LGBTs, pessoas com deficiência, imigrantes, entre
outros grupos vulneráveis.
Os
outros colegiados extintos foram os comitês de Desburocratização, Convênios e
Contratos Administrativo e Segurança da Informação e Comunicação e a Comissão
da Agenda de Convergência para a proteção integral dos direitos de crianças e
adolescentes impactados por obras ou empreendimentos.
As
atribuições dos comitês e da comissão serão transferidas para os órgãos aos
quais eram subordinados.
Em
nota, o MMFDH afirmou que os comitês e órgãos colegiados já estavam inoperantes
desde a publicação do decreto n° 9.759 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em
abril. Diz que a portaria apenas formaliza o procedimento e que não terá efeito
prático.
Criticado
por ONGs e especialistas, o decreto determinou o fim de conselhos, comissões,
comitês, juntas e outras entidades do tipo que tenham sido criadas por decretos
ou por medidas administrativas inferiores. Muitos eram formados por integrantes
do governo com membros da sociedade civil.
Na
ocasião, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou parte da medida. Decidiram
que o presidente da República só pode fechar conselhos e comitês criados por
decreto ou outra norma infralegal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário