Um recurso foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), contra a decisão da 2º Vara Federal de Pernambuco, que extinguiu um processo contra o governador Paulo Câmara (PSB) e o ex-secretário de Saúde José Iran Costa Júnior, por suposta improbidade administrativa.
A denúncia pedia que ambos fossem condenados por improbidade ao alegar “omissão” na transparência e na fiscalização dos recursos repassados às organizações sociais da área de saúde (OSS), em dezembro de 2018
O recurso, assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). Nele, a procuradora da República aponta que houve “equívoco” na decisão do juiz Francisco Alves dos Santos Júnior, titular da 2º Vara Federal.
A procuradora da República argumenta que permanece sem transparência a aplicação de vultosos recursos do SUS repassados pelo Estado de Pernambuco às organizações sociais. Apenas em 2017, por exemplo, essas entidades receberam mais de R$ 1,2 bilhão. De acordo com as apurações, de 2011 a 2018, a União transferiu R$ 9,7 bilhões ao Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.
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