O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia criminal contra dois
ex-presidentes e um ex-secretário de Finanças da Câmara de Vereadores de Cumaru
pela prática de peculato, que é o desvio de recursos públicos em proveito
próprio ou de terceiros.
Segundo
as investigações da Promotoria de Justiça de Cumaru, José Genilson Monteiro
(que presidiu o Legislativo entre 2005 e 2006 e entre 2009 e 2010) e Ruy Jorge
de Oliveira (que foi presidente no biênio 2007-2008) teriam autorizado o
ex-secretário João Batista de Arruda Moura a nomear familiares e pessoas de
confiança para cargos públicos na Câmara com o intuito de arrecadar os
salários. Os quatro nomeados, que eram funcionários fantasmas, também foram
denunciados pelo crime de peculato.
Na
denúncia criminal encaminhada à Justiça nesta terça-feira (23), o promotor de
Justiça José da Costa Soares aponta que, durante os seis anos em que os dois
ex-presidentes chefiaram o Poder Legislativo de Cumaro, João Batista Moura
nomeou a própria esposa, dois filhos e um garçom que trabalhava em um hotel
administrado por ele para cargos públicos cujos vencimentos iam de R$ 965,00 a
até R$ 2.200,00. Já o ex-presidente José Genilson nomeou um irmão para o cargo
de assessor especial e contraiu um empréstimo consignado de R$ 17.350,00 em em
nome dele, com as parcelas descontadas diretamente na folha de pagamento da
Câmara de Vereadores.
José
Genilson, Ruy Jorge, João Batista e o filho deste, João Marcos de Arruda Moura,
também figuram como réus de uma ação de improbidade administrativa com pedido
de indisponibilidade de bens. A Promotoria de Justiça de Cumaru requereu, em
caráter liminar, o bloqueio dos bens dos acusados a fim de assegurar o
ressarcimento futuro de R$ 86.714,00 em prejuízos causados ao Poder Legislativo
municipal.
A
ação de improbidade administrativa diz respeito a cinco irregularidades
identificadas em auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). A primeira delas foi a ausência de critérios na concessão de diárias
para participação em eventos nos anos de 2009 e 2010; os réus também não
apresentaram documentação para comprovar as despesas com diárias; concederam a
servidor valores fixados para a diária de vereador; e efetuaram pagamentos em
favor de servidor sem a prestação de serviços, o que configura a existência de
um servidor fantasma.
O
MPPE também denunciou o ex-prefeito de Cumaru, Eduardo Gonçalves Tabosa Júnior,
pela prática de crime de responsabilidade que consiste em desviar recursos
públicos em proveito próprio ou alheio.
De
acordo com o que foi apurado pela Promotoria de Justiça de Cumaru, a gestão
municipal teria efetuado no ano de 2004 três licitações para locação de
veículos, todas vencidas pela empresa Sucesso Locadora. O município pagou um
total de R$ 142,1 mil à empresa, valor que extrapola o que foi licitado em R$
24.800,00.
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