Regina com prefeitos e representantes da CNM em Brasília |
Presente
no grupo de prefeitos que foram a Brasília para mobilização em defesa da Proposta
de Emenda à Constituição 391/2017 que prevê o repasse de mais 1% ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro, a prefeita de Itaíba,
Regina Cunha (PTB), comemorou a aprovação da matéria pela Comissão Especial da Câmara
dos Deputados criada para analisar a mudança.
“Nos
últimos anos os encargos dos municípios cresceram muito com as obrigações na
saúde, educação e diversos serviços públicos que vem deixando muitas
prefeituras sem recursos para investimento. Com a aprovação da PEC pelo
plenário da Câmara vamos poder melhorar as finanças municipais e assim poder
atender melhor a população. Os prefeitos não podem ficar refém de Brasília”,
afirmou Regina.
O
texto passou sem emendas, como veio do Senado, para que a proposta possa ser
promulgada ainda neste ano, com efeitos financeiros a partir de 2020. A
urgência é explicada pela crise econômica que repercute sobre a arrecadação e
afeta especialmente as prefeituras do Nordeste.
Com
a aprovação na comissão especial, a PEC segue para apreciação, em dois turnos,
no Plenário da Casa. Como já foi aprovado no Senado Federal, o texto só terá
nova deliberação pelos senadores se houver modificações na redação. Caso
contrário, seguirá para promulgação.
Além
de participar das reuniões na CNM sobre o FPM, a prefeita Regina Cunha
aproveitou sua passagem por Brasília para buscar novos projetos e liberação de
emendas parlamentares para mais obras em Itaíba. Segundo Regina, em breve a
população do município terá boas novidades.
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