O Conselho
Federal e o Colégio de Presidentes Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB) aprovaram nesta segunda-feira (10) por unanimidade, a recomendação para o
afastamento dos cargos públicos de todos os envolvidos no caso dos supostos
diálogos entre integrantes da Lava Jato divulgados pelo site The Intercept.
A
nota pública aprovada não cita nominalmente o ministro da Justiça, Sergio Moro,
nem o procurador da República Deltan Dallagnol, cujas conversas foram
divulgadas. Na nota, a OAB manifesta "preocupação" e
"perplexidade" tanto com o conteúdo dos supostos diálogos quanto com
a possibilidade de as autoridades terem sido "hackeadas". Para a
entidade, esses fatos trazem "grave risco à segurança institucional"
e "ameaçam os alicerces do Estado Democrático de Direito".
A
OAB decidiu ainda que "não se furtará em tomar todas as medidas cabíveis
para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF), Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)" para
garantir que os fatos sejam esclarecidos.
"Não
se pode desconsiderar a gravidade dos fatos, o que demanda investigação plena,
imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério
Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de
promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da Operação Lava Jato. Este
quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que
ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer
suspeita", diz a nota.
Confira a nota
"O
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de
Presidentes de Seccionais, por deliberação unânime, manifestam perplexidade e
preocupação com os fatos recentemente noticiados pela mídia, envolvendo
procuradores da república e um ex-magistrado, tanto pelo fato de autoridades
públicas supostamente terem sido "hackeadas", com grave risco à
segurança institucional, quanto pelo conteúdo das conversas veiculadas, que
ameaçam caros alicerces do Estado Democrático de Direito.
É
preciso, antes de tudo, prudência. A íntegra dos documentos deve ser analisada
para que, somente após o devido processo legal - com todo o plexo de direitos
fundamentais que lhe é inerente -, seja formado juízo definitivo de valor.
Não
se pode desconsiderar, contudo, a gravidade dos fatos, o que demanda
investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros
do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível
relação de promiscuidade na condução de ações penais no âmbito da operação
lava-jato. Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos
públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem
qualquer suspeita.
A
independência e imparcialidade do Poder Judiciário sempre foram valores
defendidos e perseguidos por esta instituição, que de igual modo, zela pela
liberdade de imprensa e sua prerrogativa Constitucional de sigilo da fonte,
tudo como forma de garantir a solidez dos pilares democráticos da República.
A
Ordem dos Advogados do Brasil, que tem em seu histórico a defesa da
Constituição, da ordem jurídica do Estado Democrático e do regular
funcionamento das instituições, não se furtará em tomar todas as medidas
cabíveis para o regular esclarecimento dos fatos, especialmente junto ao
Supremo Tribunal Federal (STF) Procuradoria-Geral da República (PGR), Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
reafirmando, por fim, sua confiança nas instituições públicas."
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