O
plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica,
texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa,
que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de
ministérios de 29 para 22. A conclusão da votação depende da análise de dois
destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira
(23).
A
proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão
mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança
Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem
de dinheiro.
Após
a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques. Um desses destaques
previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228
votos a 210. A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e,
especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a
manutenção do conselho subordinado à pasta.
Após
assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto
Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da
Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que
o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.
O
texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no
Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.
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