quarta-feira, 20 de março de 2019

Itaíba: Vereador Tarugo é condenado a devolver R$ 60 mil sob pena de bloqueio de parte do salário


              Por decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o vereador da cidade de Itaíba, Cícero Matias de Santana (PSDB), popularmente conhecido por Tarugo, tem 30 dias para pagar uma dívida de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) devido ao município sob pena de ter 30% de seu salário bloqueado por determinação da Justiça.

A cobrança, consta da decisão do juiz Dr. Patrick de Melo Gariolli, proferida no último dia 11 de março, e é decorrente do processo TCE-PE 0803004-2 no qual foi verificado irregularidades na prestação de contas durante o Exercício de 2004.

A decisão proferida na ação de execução fiscal n.º 0000374-32.2012.8.17.2750, apresentada no ano de 2012 na gestão do então prefeito Marivaldo Bispo, decorre de condenação imposta contra o vereador no referido ano pelo Tribunal de Contas do Estado que gerou essa multa.

Segundo consta da decisão do magistrado, mesmo devidamente citado, o vereador Tarugo não pagou a obrigação, de modo que o processo não prosseguiu durante todos esses anos, até que a justiça efetivamente agiu na semana passada.

Assim, a Justiça determinou o pagamento da dívida em trinta dias (30) e caso não o faça, foi determinado à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores que mensalmente retenha 30% (trinta por cento) do salário do vereador Tarugo a ser depositado em conta informada pelo Município.



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