Pelo
menos 52 professores que ainda não tinham sido beneficiados, receberam nesta
segunda-feira (13) sua parte no rateio dos precatórios do Fundef em Belo Jardim.
Ao todo, 500 docentes estão sendo beneficiados com o rateio de R$ 17 milhões através
de lei enviada pelo prefeito Hélio dos Terrenos à Câmara de Vereadores. A assinatura
beneficiando os restantes de professores aconteceu no Gabinete do Prefeito de
Belo Jardim.
A lei3.268 foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Belo Jardim em agosto e
sancionada pelo prefeito Hélio dos Terrenos agora em novembro. Por ela, ficou o
município autorizado a firmar acordo nos processos judiciais que discutem as verbas
do Fundef visando o pagamento dos professores da rede municipal de ensino da
ativa e aposentados entre os anos de 2001 e 2006.
A
aprovação da lei que garantiu o pagamento surgiu graças a um acordo feito pela
Prefeitura de Belo Jardim, a Assessoria Jurídica da PMBJ, o Sindicato dos
Servidores e o apoio da bancada de vereadores. Pela lei, o pagamento do valor
destinado a cada beneficiário está sendo realizado em conformidade com as diretrizes
do acordo assinado entre as partes.
Diferente
de Belo Jardim, em Arcoverde um projeto de lei apresentado pela vereadora
Zirleide Monteiro (PTB) garantindo os 60% dos precatórios do Fundef para os
professores foi aprovado pela câmara, com o voto contrário apenas da vereadora
Luiza Margarida (MDB) e vetado pela prefeita Madalena Britto (PSB). O veto encontra-se
na Câmara de Vereadores para ir à votação.
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