Os
treze (13) vereadores empossados em São Caetano, Agreste de Pernambuco, que
sonhavam em receber no primeiro mês de “trabalho” um salário de R$ 8 mil, vão
ter que se contentar com um valor menor. É que a juíza Naiana Lima Cunha
suspendeu o aumento dos salários dos vereadores do município.
De
acordo com a liminar, publicada em 4 de janeiro, a Lei de Responsabilidade
Fiscal proíbe o aumento da despesa com pessoal 180 dias antes do término do
mandato. O reajuste dos salários foi aprovado em agosto de 2016.
Na
Lei Municipal 683/2016 não está estipulado o percentual de aumento, mas o
salário ficaria fixado em R$ 8 mil após o aumento, conforme assessoria do
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A Câmara de Vereadores tem
o prazo de 20 dias para apresentar a contestação.