Prefeito de Pombos inicia mandato sob críticas por nepotismo

               O início de mandato do prefeito de Pombos, Elias Batista de Lima, conhecido como Elias Meu Fi (MDB), está marcado por polêmicas. Em menos de 15 dias à frente da gestão municipal, o prefeito tem sido alvo de duras críticas devido à prática de nepotismo, com diversos cargos do alto escalão ocupados por familiares próximos.

Desde o início do mês, as principais secretarias do município foram entregues a membros da família do gestor. A composição do secretariado foi alvo de indignação, com relatos de que uma reunião entre os responsáveis pelas pastas foi realizada literalmente na cozinha do prefeito.

Cargos ocupados por familiares

• Adajane da Silva Lima, esposa do prefeito, é a secretária de Finanças.
• Gabriela Thays da Silva Lima, filha do prefeito, assumiu a Secretaria de Assistência Social.
• Ricardo Henrique do Amaral, genro do prefeito, está à frente da Secretaria de Administração.
• Adriana Miranda, cunhada do prefeito, ocupa a Secretaria de Saúde.
• Layanna Priscila Pereira de Miranda, sobrinha do prefeito, é a secretária de Governo.

A nomeação de parentes para cargos de confiança vai na contramão das promessas de campanha de Elias Meu Fi, que se elegeu com o discurso de trazer mudanças e ética à administração pública.

Durante a campanha eleitoral, Elias Meu Fi enfatizou a necessidade de renovar a gestão municipal e priorizar a eficiência administrativa. Contudo, suas ações iniciais têm gerado descontentamento entre a população e levantado questionamentos sobre o compromisso do prefeito com as propostas apresentadas antes da eleição.

O caso levanta questões sobre a legalidade das nomeações. No Brasil, o nepotismo em cargos públicos é combatido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a contratação de parentes até o terceiro grau em cargos de chefia ou assessoramento, salvo em situações excepcionais.

Além do debate jurídico, a situação tem gerado um mal-estar ético entre os munícipes, que esperavam mudanças mais estruturais e profissionais na condução do governo local.

Até o momento, Elias Meu Fi não se pronunciou oficialmente sobre as acusações de nepotismo ou as críticas recebidas. A expectativa é que o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e outras entidades de fiscalização acompanhem o caso, avaliando possíveis irregularidades na administração municipal.

A prática de nepotismo pode manchar a imagem da gestão de Elias Meu Fi antes mesmo que projetos e ações concretas sejam apresentados à população, gerando dúvidas sobre o futuro da administração em Pombos.

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Pombos abre inscrições de concurso com 106 vagas

                A Prefeitura de Pombos, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, está com inscrições abertas para concurso público. Estão sendo oferecidas 106 vagas imediatas e 271 para cadastro de reserva com salários que variam de R$ 1.320 até R$ 4.310.

São, ao todo, 65 cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, em áreas como saúde, administrativa, jurídica, educação, serviço social e engenharia.

O candidato pode se inscrever e conferir o edital no site do Instituto de Apoio à Gestão Educacional. A taxa de inscrição é de R$ 80 para os cargos de nível fundamental; de R$ 100 para os de níveis médio e técnico; e de R$ 115 para nível superior.

Os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da taxa.

As provas ocorrem nos dias 19 e 26 de novembro. O resultado, de acordo com a prefeitura, está previsto para o dia 31 de janeiro de 2024.

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Ex-prefeita de Pombos tem prisão decretada pela Justiça Federal

                      Após três ações penais movidas pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal decretou, nesta segunda-feira (26), a prisão da ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira.

Ela foi condenada ao cumprimento de pena de 9 anos, 1 mês e 7 dias em regime fechado, consistente na unificação das três penas aplicadas à ex-gestora nos processos. As denúncias foram oferecidas pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Dias.

No entendimento da Justiça Federal, para a unificação, deverão ser consideradas cumulativamente todas as condenações em curso, inclusive para fixação do regime de cumprimento, independente de serem penas de reclusão ou de detenção, pois ambas são modalidades de pena privativa de liberdade.

Em uma das ações, Cleide Jane Sudário foi denunciada por desvio de recursos originários do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). De acordo com as investigações, entre 2010 e 2012, Cleide Jane desviou e se apropriou de verbas federais do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), no âmbito de convênio entre o município e o MDS. A fraude era praticada mediante a retenção de parte da remuneração das monitoras do programa, que eram ameaçadas de demissão caso não concordassem com a prática.Nesse processo (0825342-66.2019.4.05.8300), a ex-prefeita foi condenada a seis anos de reclusão, bem como ao ressarcimento do dano causado à União – o prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 289 mil. Ela também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos. Em maio de 2022, houve o trânsito em julgado do processo, não cabendo mais recursos.

Na ação penal nº 0000231-84.2017.4.05.8300, o MPF denunciou a ex-prefeita por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com a denúncia do MPF, a ex-prefeita praticou crime de responsabilidade ao destinar o correspondente a quase R$ 780 mil (em valores de 2017), originários da conta do Fundeb no município, ao pagamento de despesas gerais da Prefeitura. Na ação, Cleide Jane Sudário foi condenada a dois anos e seis meses de detenção, em regime aberto. A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária.

Em 2020, Cleide Jane também foi condenada no âmbito da ação penal nº 0805344-15.2019.4.05.8300, em que foi denunciada pelo MPF por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De acordo com as apurações, em 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. No entanto, conforme apurou o MPF, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil. Nesse caso, a pena aplicada foi de oito meses e 22 dias de detenção, em regime semiaberto.

Em 2017, o MPF já havia conseguido, em outro processo (nº 0005905-14.2015.4.05.8300), a condenação de Cleide Jane por desvio de recursos federais provenientes do MDS. Em valores de agosto de 2014, o montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Após recursos negados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trânsito em julgado desse processo ocorreu em março de 2022. A pena determinada pela Justiça, de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, deverá ser somada aos nove anos, um mês e sete dias relativos à decisão que promoveu a unificação das penas aplicadas nas outras condenações. 

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Ex-prefeita de Pombos é condenada por desvio de recursos do FNDE

                     Nesta terça-feira (12), a 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco condenou a ex-prefeita de Pombos, Zona da Mata pernambucana, Cleide Jane Sudário Oliveira, conhecida como Jane Povão, e do ex-diretor de tesouraria do município, Ildo Antônio da Silva, por crime de responsabilidade praticado com recursos federais vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A denúncia foi elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF). 

Segundo a apuração dos procuradores, os ex-gestores municipais desviaram a finalidade de cerca de R$ 1,5 milhão usados no pagamento de despesas não ligadas à educação. No ano de 2012, a então prefeita firmou termo de compromisso com o FNDE, no valor de aproximadamente R$ 2 milhões, para financiar a aquisição de ônibus escolares, equipamentos e mobiliário para a rede municipal de ensino. Contudo, apenas quatro dos nove contratos assinados no âmbito do termo de compromisso foram executados, com a utilização de R$ 575 mil, de acordo com o levantamento do MPF.

Os procuradores denunciaram desvio de finalidade do restante da verba repassada, que foi usada com gastos de pessoal administrativo, compra de combustível para veículos oficiais e quitação de contratos de engenharia e advocacia. A Justiça Federal acatou os pedidos do MPF e condenou Cleide Jane Sudário a quatro anos e um mês de detenção, em regime semiaberto. 

O ex-secretários Ildo Antônio da Silva foi condenado à pena de dois anos, oito meses e 20 dias, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes na prestação de serviços comunitários e em prestação pecuniária. A Justiça Federal decretou a perda de eventual cargo público dos réus por cinco anos e determinou a devolução do dano causado aos cofres públicos, em valores corrigidos.

Em 2019, Jane Povão já havia sido condenada em ação penal ajuizada pelo MPF por desvio de finalidade de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Nessa ação, a pena aplicada pela Justiça Federal a Cleide Jane Sudário foi de dois anos e seis meses de reclusão, também substituída por duas restritivas de direitos.