TCE-PE aponta superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contrato de limpeza urbana em Gravatá

              Uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou irregularidades no contrato de limpeza urbana da Prefeitura de Gravatá, no Agreste. O relatório aponta superfaturamento e pagamentos indevidos que somam R$ 1.041.990,13, valor que pode ter causado dano ao erário.

O documento, concluído em maio, sugere que a secretária de Obras e primeira-dama do município, Viviane Facundes, o fiscal do contrato, engenheiro Emerson Willian Aragão, e a empresa AJA Locadora de Veículos e Serviços Ltda, devolvam os valores aos cofres públicos. A maior parte das irregularidades foi encontrada no 3º aditivo contratual, assinado em outubro de 2023.

Entre os serviços apontados com sobrepreço ou não executados estão:

Varrição de vias pavimentadas: R$ 405 mil;

Capinação manual: R$ 216 mil;

Coleta de resíduos volumosos: R$ 265 mil;

Serviços complementares e operação de aterro: R$ 155 mil.

O relatório cita “fiscalização ausente e negligente” e recomenda ainda multa à secretária Viviane Facundes por não ter evitado os gastos irregulares.

A auditoria não representa decisão final. Os citados ainda poderão apresentar defesa. A Prefeitura de Gravatá não se pronunciou até o fechamento da matéria.

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