De acordo com o documento, a
falta de uma DEAM compromete a eficácia do atendimento às vítimas de violência
de gênero, além de representar uma grave falha na proteção dos direitos
fundamentais das mulheres sertanejas.
A iniciativa conta também
com o apoio da sociedade civil. A advogada Simone Soares, que atua no Centro
Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) e preside a Comissão da OAB de
Combate à Violência Contra a Mulher em Serra Talhada, está liderando um abaixo-assinado
para fortalecer o pedido. Até agora, 248 assinaturas eletrônicas já foram
reunidas.
“Apesar de termos uma
delegacia com abordagem humanizada, ainda enfrentamos muitas dificuldades.
Temos dados suficientes para justificar a instalação de uma Delegacia da Mulher
24 horas. Por isso, organizamos essa petição para ampliar o alcance da causa e
mobilizar a população da região”, explica Simone.
Os números confirmam a
urgência da demanda. De janeiro a março de 2024, Serra Talhada registrou 219
casos de violência doméstica e familiar contra mulheres, segundo a Secretaria
de Defesa Social (SDS). Esse número representa 29,2% dos 750 casos registrados
em todo o estado no mesmo período.
O ofício da OAB-PE ressalta ainda que a criação da DEAM seria um marco na política de interiorização da segurança pública em Pernambuco. “A criação desta delegacia, além de atender a uma demanda concreta da população sertaneja, representa um passo relevante na consolidação de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, coerentes com o compromisso histórico do Governo de Pernambuco", pontua o documento.
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