O Projeto de Lei 188, de
autoria da vereadora Liana Cirne (PT), recebeu aval de 35 parlamentares e segue
agora para sanção do prefeito João Campos (PSB). A nova legislação determina
que os valores das multas variem de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, conforme o poder
aquisitivo do agressor. Ou seja, quem tem mais, paga mais caro pelo crime.
Mas não para por aí: além da
multa, condenados em todas as instâncias da Justiça não poderão ser contratados
pela Prefeitura de Recife, nem como pessoa física, nem como empresários, caso
sejam sócios majoritários de empresas. Também ficarão impedidos de receber
incentivos fiscais, como descontos no IPTU. O objetivo é claro: tornar a vida
do agressor um inferno econômico, além das punições penais e civis já previstas
em lei.
A vereadora Liana Cirne
deixou claro que essa medida é um recado direto para quem ainda pensa que pode
intimidar, agredir ou violentar mulheres. "É fundamental que o agressor
saiba que não há mais espaço para a violência contra a mulher. Nossa sociedade
precisa dizer não e não tolerar mais nenhuma forma de violência",
enfatizou.
O líder do governo na
Câmara, vereador Samuel Salazar (MDB), destacou que, mesmo com todo o avanço
das leis, a violência contra a mulher segue presente no cotidiano, e medidas
rigorosas são essenciais para combatê-la. O líder da oposição, vereador Felipe
Alecrim (Novo), reforçou a necessidade da ação do poder público diante do
aumento dos casos de agressão.
Agora, resta ao prefeito
sancionar a lei e definir o destino dos recursos arrecadados com as multas. A
expectativa é que o dinheiro seja revertido em políticas públicas de
acolhimento e assistência às vítimas, garantindo que a punição dos agressores
sirva também para proteger e reconstruir a vida das mulheres afetadas pela
violência.
Recado dado: a violência contra a mulher tem consequências graves. Quem agride, paga. E caro!
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