segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

TRE-PE julga nesta terça-feira (25) recurso que pode ampliar número de vereadores em Arcoverde

              O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) deve tomar, nesta terça-feira (25), a decisão final sobre o recurso apresentado pelo suplente de vereador André Paulo (PDT), que busca garantir o cumprimento da Lei Orgânica do município de Arcoverde e a ampliação do número de cadeiras na Câmara Municipal para 13 parlamentares.

Na última sessão, realizada no dia 18 de fevereiro, o julgamento foi interrompido após pedido de vistas do presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva. Antes da suspensão, o relator do caso, desembargador Fernando Cerqueira, já havia votado favoravelmente ao recurso, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário com base no número de 13 assentos, conforme estabelecido pela Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/2003.

Caso o plenário do TRE-PE confirme o voto do relator, será realizada a retotalização dos votos das eleições municipais de 2024 em Arcoverde, o que pode garantir a posse de mais três vereadores na Casa James Pacheco. Além disso, os diplomas dos eleitos seriam expedidos com base no novo panorama definido pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TRE-PE tem impacto direto na composição da Câmara Municipal e pode alterar o equilíbrio de forças políticas no legislativo arcoverdense. O desfecho do julgamento será acompanhado de perto por candidatos, partidos e lideranças locais, ao vivo, através da página do TRE-PE no youtube. Ainda caberá recurso após a decisão da justiça eleitoral pernambucana ao TSE por qualquer uma das partes.

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