Na ação, à qual o Diario de
Pernambuco teve acesso, o MPPE atribui aos réus atos de improbidade
administrativa que resultaram em enriquecimento ilícito e danos ao erário. A
petição inicial é assinada pela promotora Camila Spinelli Regis de Melo
Avelino, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, e foi apresentada no
dia 2 de janeiro.
Segundo o MPPE, o grupo
teria recebido diárias para congressos e simpósios "comprovadamente
inexistentes", com endereços informados em outros Estados, no ano de 2018.
O valor do benefício é de R$ 600 por dia para participações fora de Pernambuco.
Já em eventos locais, a diária cai para R$ 400.
Entre os alvos do MPPE, dois
vereadores foram eleitos para novos mandatos em 2024: Antonio José Oliveira
Borba (Toninho), atualmente no Republicanos, e Paulo André do Nascimento Duda
(Paulo André), do PSB, que é o atual presidente da Câmara Municipal. Em nota,
Paulo André nega irregularidades e diz que está à disposição da Justiça para
prestar esclarecimentos.
A ação do MPPE tem como base
uma auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) que foi realizada
após uma denúncia anônima. Segundo o relatório, ao qual o Diario também teve
acesso, os eventos contestados eram promovidos pelas mesmas duas empresas.
São elas: a Inovação
Capacitação Cursos Ltda, que é ligada a um vereador de Timbaúba, e o Instituto
Municipalista do Brasil (IMB), vinculado a um candidato à Prefeitura de
Itapissuma, derrotado em duas eleições. Ao TJPE, o MPPE diz que as empresas
teriam sede de fachada e classifica as duas como "inequivocamente
fantasmas".
Presidente da Câmara à
época, o ex-vereador José Roberto Barbosa de Medeiros (Roberto da Loteria), do
Agir, já é réu em um processo paralelo por ter liberado as verbas relativas aos
supostos "eventos fantasmas". Nessa ação, o MPPE cobra a devolução de
R$ 223,3 mil – valor que representa o total gasto pela Casa com diárias e
inscrições naquele ano.
Ao todo, quatro congressos foram contestados na ação civil pública – três deles com endereço em João Pessoa e o último, em Natal. Segundo o relatório do TCE-PE, nenhuma informação sobre os supostos eventos foi encontrada na internet.
A localização dos eventos
foi outro ponto que chamou a atenção do TCE-PE. "É difícil afirmar que a
motivação para a realização dos eventos em outros locais é devido ao valor das
diárias, mas, por outro lado, também é difícil vislumbrar o motivo dessas
empresas realizarem tantos eventos em João Pessoa", comenta Romani.
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