Maruim também pontua no
decreto arquivos e sistemas nos computadores da administração municipal de
Brejão que foram excluídos e formatados, não preservando a memória
administrativa pública de gestão. O documento também diz que foram sonegadas
várias informações pela gestão anterior e que estas falhas e deficiências
afetam o planejamento das ações da atual gestão e o interesse público.
Ainda segundo o decreto,
há ausência de material de expediente e deficiência de material permanente
no âmbito da administração pública de Brejão obstaculizando a início dos
trabalhos da atual gestão.
O Decreto tem a validade de
90 dias e, neste período, fica vedada qualquer despesa pública por parte do
município sem a autorização do prefeito. Durante o tempo em que vigorar o
estado de calamidade o município pode realizar aquisição de serviços e materiais
através de dispensa de licitação.
Apesar do decreto de estado de calamidade administrativa e proibição de gastos, a poucos dias o prefeito Saulo Maruim realizou a Festa de Reis do município com gastos que somam quase um milhão de reais (R$ 970.000,00) com as atrações Unha Pintada, Leo Magalhães, Felipe Amorim, Vumbora e Willy Vaqueiro.
Em outro decreto municipal,
o de número 03, a Prefeitura de Brejão também revogou um processo seletivo
público para admissão de pessoal para os cargos de Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) da Secretaria de Saúde do
Município de Brejão/PE, que havia sido aberto ainda na gestão anterior.
Uma ação civil pública havia sido ajuizada pelo MPPE pedindo o cancelamento da seleção por conta de irregularidades verificadas no processo. Ainda segundo o decreto do município, a Justiça teria deferido a ação determinando a suspensão da seleção pública na saúde de Brejão.
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