Até dezembro de 2024, o
Recife contava com 3.125 servidores "extra quadro" — trabalhadores
que não integram o quadro efetivo da administração municipal. A nova legislação
eleva esse número para 3.906, um incremento de 781 cargos comissionados e
funções gratificadas, vigentes a partir de janeiro de 2025.
Segundo a Secretaria de
Administração, a reestruturação administrativa trará um impacto financeiro
estimado em R$ 65.968.490,46.
O projeto foi aprovado em
regime de urgência, em uma sessão extraordinária convocada durante o recesso
parlamentar da Câmara. Na primeira votação, ocorrida na terça-feira (14), o
Projeto de Lei nº 01/2025 obteve 28 votos favoráveis e oito contrários. Já na
segunda votação, realizada no dia seguinte, o placar foi de 25 a seis.
Protocolado na Câmara em 10
de janeiro, o texto seguiu para discussão no plenário apenas quatro dias
depois. A sanção pelo prefeito foi realizada imediatamente após a aprovação
final.
Justificativa da lei
A proposta foi apresentada
como parte de uma reestruturação administrativa decorrente da Lei Municipal nº
19.337, sancionada em 27 de dezembro de 2024, que reorganizou as competências
dos órgãos municipais e criou novas secretarias. A nova legislação — Lei
Municipal nº 19.352 — define dois grupos de cargos comissionados:
Cargos de Direção Executiva
e Assessoramento, incluindo Funções Gratificadas de Direção Executiva e
Assessoramento, com 1.257 vagas;
Cargos de Apoio e
Assessoramento, abrangendo Funções Gratificadas de Direção e Assessoramento,
totalizando 2.649 postos.
A gestão municipal
justificou a ampliação dos cargos como necessária para atender às novas
demandas administrativas, garantindo a eficácia no funcionamento dos órgãos
públicos reformulados.
👉 Acompanhe mais notícias em nossas redes
sociais:
Nenhum comentário:
Postar um comentário