A resolução que determina o
reajuste foi publicada no Diario Oficial do Recife do sábado (28). A
determinação do valor da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP)
se baseia no art. 3º da Lei nº 18.970, de 27 de julho de 2022. Segundo a
legislação, a Comissão Executiva da Câmara é responsável pela gestão política e
administrativa do Legislativo municipal. O grupo é formado pelos vereadores:
Romerinho Jatobá (PSB,
Presidente;
Hélio Guabiraba (PSB) 1º,
Vice-Presidente;
Professora Ana Lúcia
(Republicanos), 2ª Vice-Presidente;
Felipe Alecrim (Novo), 3º
Vice-Presidente;
Eriberto Rafael (PSB),1º
Secretário;
Felipe Francismar (PSB), 2ª
Secretária;
Zé Neto (PSB) 3º Secretário.
Por ser de responsabilidade
da Comissão Executiva, o aumento não foi votado pelos demais vereadores da
Câmara, nem necessita da autorização do prefeito João Campos (PSB).
De acordo com o texto
publicado, que revoga deliberações anteriores sobre a cota, o valor da CEAP
será de R$ 16 mil mensais a partir do dia 1º de janeiro de 2025. Até dezembro
de 2024, a cota era de R$ 9 mil mensais, instituída pela resolução nº 185/2023,
publicada em 6 de abril de 2023.
Na próxima legislatura, o
Recife terá 37 vereadores ao todo. Com isso, a Câmara poderá gastar até R$ 592
mil mensais em cotas parlamentares. Os recursos para o pagamento serão
direcionados ao orçamento já aprovado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LOA) para a Câmara dos Vereadores do Recife em 2025.
Em nota, a Câmara Municipal do Recife afirmou que a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) substituiu a verba indenizatória, que foi criada em 2005 no valor de R$ 14.365 e que houve o contingenciamento e o congelamento do valor, que ficou em R$ 4.600 desde então.
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