Ministério Público de Contas recomenda à gestão Dr. Eudes a devolução de cerca de R$ 2 milhões

                O Ministério Público de Contas, órgão ligado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco, recomendou à gestão do prefeito Dr. Eudes a devolução de cerca de R$ 2 milhões aos cofres públicos de Venturosa. De acordo com parecer emitido, após a realização de uma auditoria técnica, foram constatadas irregularidades no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Entre os apontamentos estão a contratação irregular de médicos, a redução fictícia dos limites de despesa com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), indícios de favorecimento à empresa contratada para prestação de serviços à rede municipal, a Medicalmais Serviços em Saúde Ltda, e dano ao erário em razão de contratação antieconômica de médicos por meio de empresa privada, confrontando-os com o valor da remuneração dos servidores públicos que prestam serviços ao município nas mesmas funções.

“Opino pela manutenção das falhas detectadas pelo corpo técnico, com imputação do dano ao gestor do FMS [Fundo Municipal de Saúde], que deverá ressarcir o erário com a importância R$ 1.726.148,22.”, determinou a procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, Eliana Maria Lapenda de Moraes Guerra.

A Prefeitura de Venturosa apresentou a defesa, que, até o presente, aguarda decisão do plenário do TCE.

Entendeu o Ministério Público que a defesa não logrou êxito em afastar a irregularidade apontada no relatório de auditoria. A alegação de que os valores praticados pelo município estão na média dos valores utilizados em alguns poucos municípios do Estado de PE, não garante que o preço pactuado tenha sido vantajoso para a municipalidade, vez que são parâmetros insuficientes para balizar os valores adjudicados ao vencedor da licitação. 

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