O montante partilhado entre
as prefeituras deve ser creditado na próxima segunda-feira, 10 de julho, junto
com o repasse adicional de 1% de julho.
De acordo com os dados da
Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o primeiro decêndio de julho de 2023,
comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou queda de 32,36% em
termos nominais (valores considerando os efeitos da inflação). Quando o valor
do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, a
redução chega a 34,49% ao levar em consideração o mesmo período do ano
anterior.
Já em relação ao acumulado
do ano, o FPM tem apresentado oscilações. O total repassado aos Municípios no
período de 2023 apresenta cenário de crescimento de 4,98% em termos nominais
(considerando os efeitos da inflação) em relação a 2022. Ao desconsiderar o
comportamento da inflação, o registro é de queda de 0,11% comparado ao ano
passado.
Novos coeficientes: Conforme
informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a partir de julho deste
ano, o repasse do FPM já deve considerar os novos coeficientes de distribuição
do fundo divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Decisão Normativa
205/2023, conforme determina o art. 2º da Lei Complementar 198/2023. Ainda deve
haver a compensação conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) nos
autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043.
A LC 198/2023, aprovada no
Congresso Nacional após a atuação da CNM e sancionada pelo presidente da
República, minimiza as perdas imediatas para as cidades que perderam quotas e
permite o incremento de repasses para as cidades que oscilaram positivamente de
coeficiente. Essa medida deve beneficiar imediatamente 1.018 Municípios do
país. Neste ano, extraordinariamente, os recursos correspondentes à primeira
cota do mês de julho e à EC 84/2014 serão depositados nas contas do FPM na
mesma data, com o objetivo de dar cumprimento à medida cautelar exarada julgada
pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 1043.
Repasse adicional de julho: o valor estimado que deve ser partilhado entre os 5.568 Municípios do repasse adicional de 1% do FPM de julho será de R$ 7,4 bilhões. Nesse montante não estão inclusos os R$ 3,7 bilhões do primeiro decêndio.
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