sexta-feira, 26 de agosto de 2022

Eleições 2022: Saiba o que os candidatos podem ou não na campanha

                     Conforme a série de dicas do advogado especialista em Direito Eleitoral à Folha das Cidades, sobre as eleições de 2022 em todo o País, você fica sabendo o que os candidatos a presidente, governador, senador ou deputados podem ou não fazer durante a campanha eleitoral que já começou.

Candidatos(as) não podem participar ou atuar em atos assistenciais, como entrega de alimentos, roupas, brinquedos, churrascos, cestas básicas, e qualquer outra atividade ou evento que proporcione benefício ou vantagem a eleitores(as);

É classificada como crime eleitoral de compra de votos qualquer tipo de troca, oferta, presente, vantagem, benefício, ajuda, apoio, promessa, etc, em troca de votos ou de apoio eleitoral.

O APP PARDAL está ativo e recebendo denúncias diariamente, que são enviadas ao e-mail de candidatura indicado no Registro, sujeito a defesa em 48 horas, podendo ser convertido em Representação de propaganda eleitoral, processo judicial que irá apurar condutas irregulares e eventualmente aplicar sanções à campanha infratora.

Participe! Vote, mas também fiscalize as eleições 2022 e fortaleça nossa democracia. Um serviço da Folha das Cidades.


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