Arcoverde: MP cobra de Wellington divulgação de informações sobre a vacinação da Covid-19

Foto divulgação PMA

                         Uma nova recomendação expedida pelo Promotor da 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, Bruno Miquelão Gottardi, cobra do prefeito Wellington Maciel (MDB) que dê transparência a partir de publicação e atualização de informações relativa a execução da vacinação contra a Covid-19 no município, com divulgação no site oficial da prefeitura.

A recomendação integra os autos do Inquérito Civil nº 02286.000.002/2021, instaurado pela Promotoria de Justiça para apurar supostas irregularidades na destinação das vacinas para imunização contra a Covid-19 disponibilizadas ao Município de Arcoverde, mediante afronta à ordem de vacinação de grupos prioritários, a fim de evitar favorecimentos indevidos.

Apesar de pregar em suas redes sociais que a nova administração municipal vai trabalhar com “transparência” e responsabilidade, não é possível ver em nenhuma página, fanpage ou qualquer rede social da Prefeitura de Arcoverde a divulgação das vacinas recebidas, vacinas aplicadas por grupos prioritários e muito menos a relação das pessoas vacinadas como outros municípios já disponibilizam.

Na recomendação, o promotor recomenda que sejam adotadas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas na Medida Provisória nº 1026/2021, notadamente, dos art. 14 e 15, que tratam do dever de transparência a ser concretizado a partir da publicação e atualização de informações relativas ao Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e de sua execução em sítio eletrônico oficial.

Cobra também o fiel cumprimento da mesma MP quanto a aquisição de vacinas, insumos, bens e outros serviços destinados à vacinação e à ordem de vacinação de grupos prioritários.

A promotoria dá um prazo de 48 horas para que o prefeito Wellington Maciel envie ao MPPE cópia do Termo de Recebimento das Vacinas contra a Covid-19 pelo Município de Arcoverde e cópia do Plano Municipal de Vacinação que será seguido pela Administração Pública Municipal, bem a identificação do agente público que será o responsável pelo controle da distribuição e aplicação das vacinas contra a Covid-19.