A
Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (28) a segunda fase da Operação
Apneia. Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. No
Recife, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão nos bairros do
Recife, no Centro, e Espinheiro, na Zona Norte da capital. A ação acontece em
conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União e
decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de
dispensas de licitação pela Prefeitura do Recife, através da Secretaria de
Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial,
para combate à Pandemia de Covid-19 no município.
Segundo
as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se
utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da
ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a prefeitura, uma
vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar
contratos com entes da administração pública. As investigações policiais
revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de
cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.
O
total contratado com a Prefeitura do Recife era superior a R$ 11 milhões, e a
empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não
poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano. A empresa chegou a fornecer 35
respiradores ao município. No entanto, o contrato foi desfeito no dia 22 de
maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na
imprensa.
Outro
fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela
Secretaria de Saúde do Recife, apesar de estarem há semanas guardados em um
galpão. De acordo com a PF, um documento expedido por órgão da pasta informa
que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em
conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores,
observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente
ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados
somente em animais.
Durante
a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última
segunda-feira (25), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo
preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os
demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido
adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que
constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou
que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou
transportados para outras localidades até a realização das auditorias
pertinentes.
As
buscas realizadas no Recife nesta data tinham como alvos um dos investigados,
cujo nome não será divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões. Os
envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art.
89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de
sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do
CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros
delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.
A
apuração do caso foi iniciada pelo Ministério Público Federa (MPF), decorrentes
de de representação do Ministério Público de Contas (MPCO), feita pelo
procurador Cristiano Pimentel. A partir de agora, o MPF irá analisar as
possíveis evidências colhidas durante a operação policial para, assim, dar sequência
à investigação dos aspectos criminais referentes ao caso.
De
acordo com o Ministério Público Federal, caso as irregularidades sejam
comprovadas, os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de
licitação, uso de documento falso, sonegação fiscal e previdenciária, bem como
por associação criminosa e peculato.
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