O
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki,
relator da Operação Lava Jato determinou o afastamento do presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do
mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. A
decisão de Teori é liminar (provisória).
Um
oficial de Justiça foi à residência oficial do presidente da Câmara logo
no início da manhã para entregar a notificação para Cunha.
O
ministro Teori concedeu a liminar em ação pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que
argumentou que Cunha estava atrapalhando as investigações da Lava Jato, na qual
o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.
Segundo
o ministro, a medida visa neutralizar os riscos apontados por Janot no pedido
de afastamento de Cunha. Quem assume a presidência da Câmara agora é o deputado
Waldir Maranhão (PP-MA), vice-presidente da Casa e aliado de Cunha.
Apesar
da suspensão do mandato, Cunha mantém os direitos de parlamentar, como o foro
privilegiado. Teori destacou que a Constituição assegura ao Congresso Nacional
a decisão sobre a perda definitiva do cargo de um parlamentar, mesmo que ele
tenha sido condenado pela Justiça sem mais direito a recursos.
