Depois
da denúncia do site A Folha das Cidades sobre uma série de incoerências no
edital de seleção pública para agentes de endemias e agentes comunitários de
saúde, a prefeitura de Arcoverde resolveu modificar o edital e fazer algumas
retificações, mas manteve pontos que privilegiam quem já exerce o cargo em
detrimento dos demais candidatos que porventura venham a concorrer as vagas
oferecidas. Terminou trocando seis por meia dúzia.
Apesar
de fazer algumas modificações textuais e pontuais, a seleção manteve a tal “prova
de títulos” aonde sai na frente quem já teve experiência na área (agentes de
endemias ou de saúde), curso de aperfeiçoamento na área e ainda mantém os itens
que coloca como exigência para concorrer ter o candidato “ensino médio completo e comprovação de conclusão, com aproveitamento, do
curso introdutório de formação inicial e continuada”, agora explicitamente na
área de agente de combate a endemias ou de agente comunitário de saúde.
Apesar
das retificações, a prefeitura manteve no edital o item 2.8 que trata da taxa
de inscrição e da conta aonde deve ser depositada. A Taxa de inscrição permanece
no valor de R$ 20,00 (vinte reais), e deverá ser depositada diretamente nos
caixas físicos ou transferida para a Conta Corrente n.º 31402-1, Agência n.º
0068-X, Banco do Brasil – Município de Arcoverde – CNPJ/MF n.º
10.105.955/0001-67. Curiosamente, essa seria a conta identificada como a conta
do FPM, que recebe as transferências constitucionais do Tesouro Nacional.
Resumindo,
a prefeitura retificou, mas as emendas nem renderam um soneto e nem deram
igualdade de direito na disputa pelas 70 vagas oferecidas nas duas funções,
permitindo, ainda que a tal “Comissão de Seleção Pública poderá, a seu
critério, antes da homologação, suspender, alterar ou cancelar a respectiva
Seleção, não assistindo aos candidatos o direito à interposição de recurso
administrativo contra tal ato”. Ou seja, todo o esforço pode ser em vão e sem
direito a reclamação (Psiu!). É a democracia moderna do governo da “unanimidade”.
Que falta faz o velho Nelson Rodrigues.
