quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

Arcoverde: Zirleide comemora aprovação dos precatórios do Fundef para professores

                           A vereadora Zirleide Monteiro (PTB), de Arcoverde, comemorou em suas redes sociais a decisão do Congresso Nacional de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21) e nela confirmar o direito dos professores aos precatórios do Fundef (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Fundamental). A parlamentar trabalhista lembrou que há 03 anos aprovou na câmara projeto que garantia esse direito aos professores.

“Em 2018, em Arcoverde, encampamos essa luta ao lado dos professores municipais, apresentando e aprovando na Câmara de Vereadores Projeto de Lei que garantia 60% dos precatórios do antigo Fundef aos nossos profissionais do magistério. Hoje, o momento é de alegria e só temos a comemorar essa vitória. Parabéns professores! Valeu a luta!”, afirmou.

Em junho de 2018, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou um Projeto de Lei Legislativo apresentado pela vereadora Zirleide Monteiro que garantia o pagamento de 60% dos precatórios do antigo Fundef aos professores da rede municipal de ensino. À época, Arcoverde tinha a previsão de mais de R$ 13 milhões em precatórios para receber e o pagamento ocorreria após decisão final da justiça.

O projeto apresentado pela parlamentar trabalhista foi aprovado naquele ano com o apoio dos votos dos vereadores Célia Galindo (PSB), Wherton Siqueirinha (PSB), Cleriane Medeiros (PRTB), Geraldo Vaz (PSD), Cibely Roa (PP) e João Taxista (PRP). 

Apesar da aprovação da casa legislativa, o projeto acabou sendo vetado pela então prefeita Madalena Britto (PSB), que poucas semanas antes tinha entrado na justiça para derrubar liminar que bloqueava 60% dos precatórios do Fundef para ser rateado com os professores com o objetivo de utilizar os recursos livremente.   

“Desde o início de nosso mandato temos encampado essa luta, tendo ao nosso lado os professores que são os grandes responsáveis pela educação em nosso município e viam esse direito (60% dos precatórios) serem ameaçados constantemente. Nunca desistimos e sempre estivemos acompanhando e participando dessa luta. Nossa espera agora é ver esses recursos chegarem aos cofres da prefeitura e logo depois no bolso de nossos professores. A partir de agora, vamos na luta em defesa do rateio do Fundeb 2021 com nossos professores”, finalizou Zirleide Monteiro.

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