O
primeiro decreto ocorreu em 20 de março de 2020, poucos dias depois da
confirmação dos primeiros casos de Covid-19 no estado.
O
estado de calamidade é o nível mais grave de atenção possível, em âmbito
municipal ou estadual. Ele é usado quando o desastre é grande demais para que o
poder público local resolva por conta própria os danos ocasionados.
Para
a decretação do estado de calamidade, o governador considera que "compete
ao estado a preservação do bem estar da população e das atividades
socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção
imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação,
combater situações emergenciais".
O
decreto nº 51.342 também considera os impactos e perdas significativas na
economia do estado, bem como o fato de que os moradores do estado "não têm
condições satisfatórias de superar os danos e prejuízos".
Por
isso, diz a determinação, é exigida do Executivo "a adoção de medidas para
restabelecer a normalidade nas regiões afetadas".
Mais 289 casos da Covid-19 e 14 óbitos provocados pela infecção foram registrados em Pernambuco nesta quarta-feira (15). Com isso, o estado passou a totalizar 614.430 confirmações da doença e 19.574 mortes de infectados pelo novo coronavírus.
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