Relator concede vistas ao MP Eleitoral sobre embargos do Cacique Marquinhos

                       O Ministro Relator do TSE, Sérgio Silveira Banhos, decidiu nesta terça-feira (20), abrir pedido de vistas à Procuradoria-Geral Eleitoral a fim de que se manifeste sobre os embargos de declaração interpostos pelo Cacique Marquinhos Xukuru, prefeito eleito de Pesqueira, contra a decisão da presidência do TSE de suspender a análise do recurso especial. Marquinhos teve seu pedido de registro indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Através dos embargos, o Cacique Marquinhos tenta reformar a sentença dada pelo Juízo da 55ª Zona Eleitoral e julgar procedente impugnação a fim de indeferir o registro da candidatura do recorrente ao cargo de prefeito do município de Pesqueira, em razão da incidência da inelegibilidade decorrente de condenação pelo crime de incêndio a residência particular, descrito no art. 250, § 1º, a, do Código Penal.

Em 30 de dezembro do ano passado, a Presidência do TSE determinou o sobrestamento do pedido de tutela cautelar incidental formulado, até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal na ADI 6.630, ficando também suspenso o pedido de destaque formulado nos autos e a possibilidade de reinclusão do feito em julgamento, bem como convocação de eleições suplementares, até nova manifestação.

Com a decisão desta terça-feira (20), o ministro Sérgio Silveira, vai aguardar a manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre os embargos de declaração opostos pelo cacique em face da decisão da Presidência que ordenou a suspensão do trâmite do presente recurso especial.

Posse – Sem poder assumir como prefeito eleito, o Cacique Marquinhos Xukuru, assumiu nesta terça-feira (20) o cargo de secretário do Governo no município. Mesmo tendo sido eleito, o cacique ainda não tem autorização para tomar posse como prefeito porque, em 2015, ele foi condenado pela Justiça Federal pela prática de crime contra o patrimônio privado e incêndio. Como secretário de Governo, Cacique Marquinhos vai ficar responsável por coordenar projetos, além de coordenar todas as secretarias e órgãos de Pesqueira.