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Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio nesta quinta-feira (5) recomendando
à Câmara Municipal de Paulista a rejeição das contas do prefeito Gilberto
Gonçalves Júnior, relativas ao ano de 2016. O relator do processo foi o
conselheiro Dirceu Rodolfo.
Já
na última terça-feira (03), a mesma Câmara emitiu parecer prévio com
recomendação à Câmara de Vereadores de Nazaré da Mata para rejeitar as contas
do prefeito Inácio Manoel do Nascimento, referentes ao exercício financeiro de
2017. O relator do processo foi o conselheiro Carlos Neves.
Em
relação a Paulista (processo TC n° 17100132-1), as principais irregularidades
que ensejaram o parecer do relator, aprovado por unanimidade, foram: déficit de
execução orçamentária da ordem de R$ 43.206.710,27, autorização de despesas
orçamentárias em patamares superior ao devido; extrapolação de gastos com
pessoal, no terceiro quadrimestre, aplicação de apenas 24,23% da receita
corrente líquida na manutenção e desenvolvimento do ensino; e deficiência no
Portal da Transparência, entre outras.
Em
relação a Nazaré da Mata (processo TC n° 18100720-4), o conselheiro Carlos
Neves elaborou o seu voto, pela rejeição das contas, com base nas seguintes
irregularidades: comprometimento de 84,13% da receita corrente líquida do
exercício com despesas com pessoal; descumprimento reiterado do limite de
despesas com a folha desde o primeiro quadrimestre de 2013; não recolhimento
para o Regime Geral de Previdência Social do montante de R$ 8.115.161,69
referente à contribuição patronal e dos servidores; empenho de despesas com
recursos do Fundeb sem lastro financeiro para isto; não disponibilização no
Portal da Transparência de informações relevantes sobre a situação financeira do
município, entre outras.
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