A Câmara
dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (14) o projeto que define em
quais as situações será configurado o crime de abuso de autoridade. A
conclusão da votação se deu horas depois de o plenário ter decidido dar
caráter de urgência à proposta.
Durante
a sessão, alguns parlamentares defenderam o adiamento da votação, mas a maioria
dos deputados optou por votar nesta quarta.
Antes
da conclusão da votação, o plenário derrubou os três destaques apresentados
para modificar o texto.
Como
a proposta já foi aprovada pelo Senado, seguirá para sanção do
presidente Jair Bolsonaro.
Segundo
o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), e a deputada Bia Kicis
(PSL-DF), ambos do partido de Bolsonaro, o presidente deverá vetar alguns
pontos do texto aprovado.
Para
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi aprovado "o melhor
texto". "É o texto mais amplo, onde todos os poderes respondem a
partir da lei", afirmou.
Segundo
Maia, a "grande crítica" a um outro texto da Câmara sobre o assunto
se dava porque a redação só tratava do Poder Judiciário e do Ministério
Público. "Eu acho que é o texto justo [aprovado nesta quarta]. Não fica
parecendo que se aprova algo contra um poder. É se organizar para que todos
tenham responsabilidade nos seus atos", acrescentou.
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