A
partir da próxima segunda-feira (19), inicia-se o calendário de
disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa
de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os
cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil
terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas
poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do
Brasil.
Essa
liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória
889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve
liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A
liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse
pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.
No
caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os
cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não
há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.
Segundo
o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para
herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo
necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de
que não há outros herdeiros conhecidos.
Têm
direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e
servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.
O
PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo
trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha
retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário