Justiça Eleitoral define novos vereadores da Câmara de Buíque após cassação de chapa do MDB

              Aconteceu nesta quarta-feira (29) em Buíque a retotalização oficial dos votos das eleições municipais de 2024, realizada pelo Cartório Eleitoral da comarca. A medida cumpre decisão judicial que reconheceu a prática de fraude à cota de gênero por parte do MDB, resultando na anulação dos votos da legenda e na substituição de cinco vereadores.

A decisão é fruto de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por suplentes e lideranças políticas locais, que apontou o uso de candidaturas femininas fictícias para cumprir formalmente o percentual mínimo de 30% exigido pela legislação eleitoral. Segundo o entendimento da Justiça, ficou comprovado que essas candidaturas não tiveram atuação efetiva na campanha nem desempenho eleitoral significativo.

Com a confirmação da fraude, a penalidade aplicada foi a cassação integral da chapa proporcional do partido, o que implica a nulidade de todos os votos recebidos e a necessidade de recálculo do quociente eleitoral — procedimento que redefine a distribuição das cadeiras no Legislativo.

Com isso, deixam imediatamente os cargos os vereadores: Aline de André de Toinho, Daidson Amorim, Dodó, Peba do Carneiro e Preto Kapinawá.

Após a recontagem, passam a ocupar as vagas na Câmara Municipal os eleitos: Elson Francisco (Republicanos), Leonardo de Gilberto (Republicanos), Edson de Felinho da Serrinha (PP), Rodrigo da Ótica (PSDB) e Viviana de Zezé Leobino (PSDB).

A nova composição, após o sorteio no Cartório Eleitoral, significa uma mudança no equilíbrio de forças dentro do Legislativo municipal. Pelo menos três dos novos vereadores foram eleitos pelo Republicanos e o PP na chapa encabeçada pelo então candidato Jobson Camelo e atualmente tem acompanhado os passos do ex-candidato e de seu irmão, o ex-prefeito Jonas Camelo. Nomes que podem dar dor de cabeça ao prefeito Túlio Monteiro (MDB).

A expectativa agora se volta para a convocação e posse dos novos parlamentares, que deve ocorrer nos próximos dias, oficializando a reconfiguração política da Casa.

Casos de fraude à cota de gênero têm sido alvo de rigor crescente por parte da Justiça Eleitoral em todo o país, especialmente após posicionamentos firmes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem reforçado a necessidade de participação feminina real e efetiva no processo político. Os vereadores que perderam o mandato ainda tem direito a recurso junto ao TSE. 

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