A decisão foi tomada por
unanimidade no encontro da Associação dos Servidores de Vigilância Sanitária em
Pernambuco (AVISAPE), realizado no último dia 26 de junho.
De acordo com a entidade, a
gratificação já está legalmente estabelecida, mas, mesmo após inúmeras
tentativas de negociação institucional e encaminhamento formal da demanda, o
governo ainda não apresentou qualquer sinalização concreta de cumprimento da
medida.
“Apesar das inúmeras
tentativas de diálogo institucional e do encaminhamento formal de pleitos aos
órgãos competentes, não houve, até o momento, qualquer resposta que indique o
compromisso do governo com a valorização desta pauta legal, legítima e
orçamentariamente viável”, destacou a AVISAPE em nota
oficial.
A categoria afirma que os
servidores da Vigilância Sanitária desempenham funções essenciais, com destaque
para a fiscalização e o controle de riscos sanitários em setores como serviços
de saúde, alimentos, medicamentos, cosméticos, saneantes e outros produtos e
ambientes que impactam diretamente a saúde pública.
Durante o período da
paralisação, a entidade assegura que será mantido um contingente de ao menos
30% dos servidores em atividade, a fim de garantir o funcionamento dos serviços
considerados essenciais, como forma de respeitar a legislação e o compromisso
com a população.
A paralisação reacende o debate sobre valorização profissional no setor público da saúde e cobra do Executivo estadual uma postura mais efetiva diante de uma reivindicação que, segundo os servidores, é amparada por lei e viável financeiramente.
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