Justiça de Pernambuco suspende festejos juninos organizados pela oposição em Paranatama

                O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou a suspensão imediata da realização do evento “Festividade Junina Popular”, organizado por membros da oposição no município de Paranatama, no Agreste pernambucano. A festividade, que estava marcada para acontecer neste domingo (29), na Praça João Correia, foi barrada por decisão liminar concedida pelo Desembargador Waldemir Tavares.

A medida atende a um recurso apresentado pela Prefeitura de Paranatama, que argumentou a existência de um pedido anterior de uso do mesmo espaço público por outra entidade — além de apontar falhas administrativas por parte dos organizadores do evento oposicionista.

Entre as principais irregularidades apontadas na decisão estão:

• Ausência de comunicação formal à Polícia Militar, essencial para o planejamento e garantia da segurança pública;
• Descumprimento do prazo legal para solicitar apoio das forças de segurança, conforme exige a Portaria SDS nº 2726/2025;
• Choque de datas e localidade com solicitação anterior de uso da Praça João Correia, inviabilizando a realização de dois eventos simultâneos.

Segundo o desembargador, o evento “não cumpriu os requisitos legais mínimos exigidos para a realização de qualquer festividade em espaço público”, configurando risco à segurança e à ordem administrativa.

Com a decisão, ficam suspensos todos os efeitos de autorizações anteriores, impedindo a realização do evento até que os organizadores apresentem a documentação completa, cumpram os prazos legais e obtenham o aval das autoridades competentes.

Nos bastidores, a medida também acirra o clima político local, já que o evento levava a assinatura de figuras ligadas à oposição municipal. Ainda não há manifestação oficial dos organizadores, que podem recorrer da decisão ou buscar a regularização para uma nova data.

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