TRE-PE cassa chapa do União Brasil em Brejo da Madre de Deus por fraude à cota de gênero

                 Em decisão unânime, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) cassou, nesta terça-feira, a chapa do partido União Brasil em Brejo da Madre de Deus, no Agreste do Estado, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, que tem efeito imediato, compromete o mandato de dois vereadores eleitos pela legenda.

O tribunal considerou fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva, inscrita pelo partido para cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas. Com a irregularidade comprovada, além de Bianca, perdem o mandato os vereadores Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho.

O julgamento seguiu o voto do relator do caso, desembargador André Caúla, que apontou uma série de indícios da fraude. Entre eles, o fato de Bianca Valdilene ter recebido apenas quatro votos, não ter participado de atos de campanha, nem ter realizado propaganda eleitoral, apesar de ser digital influencer com quase 40 mil seguidores. Além disso, usou um nome de urna diferente de sua identidade conhecida – “Professora Valdilene” em vez de “Bianca Ayalla” – e declarou apenas R$1.540,00 em recursos próprios sem qualquer movimentação financeira significativa.

Outro elemento destacado pelo relator foi a ausência de envio de material para o horário eleitoral gratuito no rádio, o que reforça a tese de que a candidatura não era legítima. Com a decisão, caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos e definir os substitutos dos parlamentares cassados.

O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número 0600384-26.2024.6.17.0054, no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Apesar da possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os efeitos da decisão do TRE-PE são imediatos. Com informações do blog do Magno Martins 

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