A defesa do ex-deputado
alega que ele descumpriu as decisões em razão de uma visita ao hospital, e que
a determinação é uma "total arbitrariedade do STF" (veja mais
abaixo).
O ex-deputado foi detido em
Petrópolis (RJ) e será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó,
na Zona Oeste do Rio.
Daniel Silveira durante
posse de ministros em evento no Planalto, em 31 de março de 2022 — Foto:
EVARISTO SA / AFP
Silveira foi condenado pelo
Supremo em 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão por estímulo a atos
antidemocráticos e ataques aos ministros do tribunal e a instituições,
como o próprio STF (relembre mais abaixo).
Na decisão, Moraes descreve
que "logo em seu primeiro dia em livramento condicional o sentenciado
desrespeitou as condições impostas pois — conforme informação prestada pela
SEAPE/RJ –, no dia 22 de dezembro, somente retornou à sua residência as 02h10
horas da madrugada, ou seja, mais de quatro horas do horário limite fixado nas
condições judiciais".
Ao longo do processo, o
ex-deputado tem um histórico de descumprimento de determinações judiciais em
diversas ocasiões. Fato reiterado por Moraes na decisão desta terça.
Conforme a decisão, a defesa
de Silveira enviou um documento à Justiça nesta segunda (24) informando que
Silveira esteve em um hospital na data, das 22h59 às 0h34, sem autorização
judicial ou "qualquer determinação de urgência".
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