A divergência foi motivada
por uma instrução normativa da Comissão Eleitoral da OAB-PE que determinava a
disponibilização da lista com todos os advogados inscritos na seccional, mas
sem distinguir os profissionais adimplentes, que têm direito a voto, dos
inadimplentes.
No último sábado (26), a
chapa “Renova OAB”, encabeçada por Almir Reis, obteve uma liminar concedida
pelo juiz federal Claudio Kitner, que suspende essa instrução normativa e exige
a divulgação específica dos nomes dos advogados aptos a votar.
Almir Reis argumenta que a
prática adotada pela comissão eleitoral poderia comprometer a igualdade no
pleito, uma vez que, segundo ele, a chapa de situação teria acesso aos dados
dos advogados adimplentes, o que lhe daria uma vantagem competitiva.
Em sua decisão, o juiz
Claudio Kitner destacou a possível desigualdade: “As chapas que postulam a
continuidade da gestão possuem acesso ao sistema que contempla a listagem de
adimplentes […], o que reduz os gastos em todo o processo eleitoral,
comprometendo […] a paridade de armas entre os candidatos”.
Já a equipe jurídica de
Ingrid Zanella, candidata pela chapa da situação, defende que a instrução
normativa da Comissão Eleitoral da OAB-PE está em conformidade com o Provimento
222/2023 do Conselho Federal da OAB.
Segundo a assessoria de
Ingrid, o provimento orienta que todas as chapas devem receber a lista completa
dos inscritos na OAB-PE, incluindo tanto adimplentes quanto inadimplentes. A
campanha de Ingrid Zanella argumenta ainda que a Comissão Nacional Eleitoral já
havia determinado que a lista a ser fornecida deveria incluir todos os
advogados inscritos, conforme consulta feita pela OAB da Bahia. Com isso, a
equipe jurídica da candidata aponta que o processo já garantiria a isonomia entre
as chapas.
Antes da decisão liminar, a
chapa de Ingrid Zanella solicitou que, caso o pedido de Almir Reis fosse
acatado, a mesma medida fosse estendida a todas as chapas, para assegurar
igualdade de acesso. Com a liminar concedida, a campanha de Ingrid reforça que
a nova orientação da Justiça Federal é bem-vinda para garantir a paridade entre
todos os candidatos na disputa.
A eleição para a presidência da OAB-PE está marcada para o dia 18 de novembro e ocorre em um ambiente de acirrada competição entre duas das três chapas que disputarão o pleito. Na chamada terceira via concorre o advogado Fernando Santos Jr., que defende “um choque de gestão na OAB-PE. Ele representa a chapa “Coragem pra mudar”.
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