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A PEC da Transição é a
grande aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT),
para cumprir as principais promessas de campanha. O texto, aprovado em
primeiro turno por 64 a 16, prevê:
ampliação do teto em R$ 145
bilhões para acomodar Bolsa Família e outros programas;
validade de dois anos para
este aumento do Orçamento, 2023 e 2024;
prazo até o fim de agosto para
o governo Lula enviar ao Congresso um novo regime fiscal em substituição ao
teto de gastos.
Antes de seguir para análise
da Câmara dos Deputados, o projeto precisa ser aprovado em segundo turno
pelos senadores, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.
No plenário do Senado, uma
PEC precisa de 49 votos favoráveis para ser aprovada.
O teto de gastos é uma
barreira fiscal que proíbe o governo aumentar despesas acima do que foi gasto
no ano anterior acrescido da inflação. Se o governo não arrecada tanto quanto
gasta, a regra limita o valor da dívida pública que será gerada.
Quando atingido o teto, os
investimentos públicos são bloqueados, ou seja, a União não consegue emitir
mais dívidas para pagar contas.
Dos 16 partidos que
orientaram a votação de suas bancadas, apenas dois pediram voto
"não": PP e PL, ambos da coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL)
na campanha derrotada de reeleição.
O Republicanos, que também
era da coligação, orientou voto "sim", enquanto Podemos e PSDB
liberaram suas bancadas.
Entre as bancadas não partidárias, os blocos da oposição, da maioria e da minoria orientaram voto "sim". A liderança do governo Jair Bolsonaro orientou voto "não", e a bancada feminina liberou voto.
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