O
governo abriu mais um canal de comunicação para quem quiser contestar a análise
do pedido de recebimento do auxílio emergencial de R$ 600, concedido para
enfrentamento da crise financeira decorrente da pandemia do covid-19. Aqueles
que tiveram o pedido negado podem contestar pelo site da Dataprev.
Esse
canal, no entanto, é indicado para casos específicos, referentes a atualização
de dados cadastrais. Ele pode ser usado quando uma pessoa era menor de idade e
completou 18 anos recentemente; para cidadãos que eram servidores públicos ou
militares, mas perderam esse vínculo com o Estado; e para pessoas que perderam
o emprego e não têm direito a auxílio-desemprego ou não recebem o Benefício
Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
Nesses
três casos não é possível fazer a contestação pelos canais da Caixa. Esse foi o
motivo da Dataprev abrir o canal. Outros canais já disponíveis, mas para
contestações de outras ordens, são o site da Caixa Econômica Federal, o
aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial e a solicitação via Defensoria
Pública da União (DPU).
Basta
o cidadão entrar no site da Dataprev, inserir informações pessoais como: nome
completo, data de nascimento, nome da mãe e CPF. Após essa etapa, aparecerá o
botão de “contestação” para fazer o novo pedido.
Os
processamentos e cruzamentos de dados seguirão a mesma lógica do programa. Após
processamento da Dataprev, os dados são enviados para homologação (validação)
dos resultados pelo Ministério da Cidadania – órgão gestor. E, por fim, são
encaminhados à Caixa para pagamento. Nos casos de indeferimento, o cidadão
poderá obter mais informações no portal de consultas. Essas informações
explicarão porque o pedido foi negado e a legislação que embasa essa negativa.
Mais
de 108,9 milhões de cadastros já foram processados pela Caixa. Ao todo, mais de
66,9 milhões de pessoas receberam o Auxílio Emergencial do Governo Federal.
Segundo dados de segunda-feira (3), da Caixa Econômica Federal, 438,5 mil estão
em reanálise.
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