O
governador de Pernambuco, Paulo Câmara, revogou a lei estadual 15.516,
sancionada no dia 27 de maio, que proibia artistas de rua de se apresentar em
espaços públicos do estado, entre 22h e 10h.
A
lei também tornava ilegal a venda de materiais como CDs e DVDs que não sejam do
artista em apresentação. A revogação foi publicada no Diário Oficial de sábado
(12).
À
época, a decisão causou polêmica, principalmente entre artistas e movimentos
sociais na internet. O deputado Ricardo Costa (PMDB), autor do projeto, acabou
entrando com um pedido de revogação da lei no dia 9 de junho. O pedido de revogação
foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) no dia 9 de
setembro, seguindo para sanção.
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