O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular, nesta quinta-feira (23),
auditoria especial (13004530) de 2012 realizada na Prefeitura de Afrânio, época
em que o prefeito era Carlos Cavalcanti. O relator, o conselheiro substituto
Adriano Cisneiros, a partir do relatório técnico, identificou uma série de
irregularidades. A que se destaca é o desvio de recursos destinados a convênio
para contas do FPM, ICMS e arrecadação tributária, num total de R$
1.830.000,00. O ex-prefeito integra a equipe do governador Paulo Câmara (PSB),
como assessor especial.
A
situação levou a não execução de obra de melhorias sanitárias e da construção
de Passagem Molhada, no Sítio Umbuzeiro, todas previstas no convênio com a
União. Para algumas dessas obras conveniadas, a prestação de contas ou não foi
feita ou foi parcial. A equipe técnica também identificou indícios de valores
da conta do Salário-Educação para outras da Prefeitura, algo vedado pela
legislação.
O
relator ainda determinou que a cópia dos autos fosse encaminhada para o
Tribunal de Contas da União, uma vez que envolve recursos federais, e ao
Ministério Público para apuração dos possíveis danos e responsabilidades na
parte que diz respeito aos recursos municipais
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