Pedro Melchior de Melo
Barros*
01 de Janeiro de 2025. Início de uma nova etapa na história política dos
municípios brasileiros, seja na continuidade do governo daqueles que lograram
êxito na reeleição e para aqueles que iniciam a jornada do novo quadriênio.
Mais do que um exercício de
doação ao serviço público, as Prefeitas e Prefeitos deverão ter coragem e
comprometimento, eis que virão pela frente desafios diários, haja vista o
cenário de dificuldade financeira e pela crescente busca da população às
Prefeituras em busca de serviços que deveriam está a cargo do Estado e da
União.
Pedimos licença para deixar
dez rápidos conselhos aos gestores que iniciam essa trajetória:
1 – Diante do cenário
incerto da economia, os repasses constitucionais da União e do Estado, não
possuem previsibilidade segura, de modo que reduções podem ocorrer, assim,
atenção aos gastos desnecessários, sob pena de não se cumprir o que há de mais
básico, como o pagamento pontual do funcionalismo.
2 – Mantenham em dia o
pagamento das contribuições previdenciárias seja a cota patronal
e principalmente dos valores retidos aos servidores, pois, do contrário,
haverá retenções dos valores nas verbas do FPM, rejeição das contas anuais,
além de ensejar a propositura de ações de responsabilização nos âmbitos cível e
criminal.
3 – O diálogo com o
parlamento é fundamental. Respeite o vereador. Eles são os políticos mais
próximos do povo e aqueles que são legitimados para interromper o mandato do
prefeito através do impedimento. Em muitos lugares, os palanques não se
desarmaram, de modo que a interação com a Câmara é importante para uma boa
governabilidade.
4 – Vá em busca de recursos
em Brasília. Mobilize seu deputado federal e o seu senador em prol da cidade.
Os Ministérios, instituições financeiras e órgãos federais como a FUNASA e
FNDE, possuem uma ampla gama de programas que permitem o ingresso de valores
nas contas dos Municípios que permitirão a realização de obras de maior
envergadura.
5 – Atenção para as
determinações judiciais e recomendações do Ministério Público. Para que a
gestão avance sem que o gestor tenha problemas na atualidade e, principalmente
no futuro, ao deixar o poder, deve-se cumprir as decisões judiciais, caso
recorra e não tenha êxito na suspensão da ordem. O mesmo se diga com o
Ministério Público. Procure manter um bom diálogo com os promotores. Apresentem
o cenário das cidades, e demonstrem sempre a realidade financeira antes de
acatar uma recomendação, mais uma vez assinada, procurem dar cumprimento. A
falta de diálogo e interação são os principais motivos para apresentação de
ações de natureza penal e de improbidade administrativa.
6 – Obedeçam o limite de
gastos com pessoal. Em tempo de queda de receitas, os gestores devem se
conscientizar que a máquina pública não poderá conter um grande número de
servidores contratados e comissionados, pois os valores que são pagos em favor
do funcionalismo efetivo, já são responsáveis por drenar grande parte dos
valores dos cofres municipais. O extrapolamento do limite de gastos com
pessoal, além de levar à rejeição das contas anuais, também pode ensejar ações
de responsabilização face ao desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
7 – Evitem despesas com
eventos e apliquem os recursos em obras estruturantes. O gestor da atualidade
deve planejar a realização de eventos de forma mais econômica e simbólica. Os
grandes eventos devem obedecer ao calendário anual para movimentação da
economia e fomento do turismo, mas não esqueçam que altas cifras pagas em favor
de artistas consagrados na mídia, podem ser utilizadas em realização de obras
que ficarão permanentes nas cidades, como construção de praças, pavimentação de
ruas, aquisição de ambulâncias, melhoramento de escolas e unidades de saúde.
8 – Tenham um olhar
diferenciado para a educação. Enquanto as aulas não retornam, empreendam
esforços para deixar as escolas com boas condições de funcionamento, dando
conforto e segurança aos alunos e professores. Não abram mão de uma merenda de
qualidade e a oferta de livros, material escolar e fardamento. O direcionamento
de recursos a esse segmento é de vital importância para o desenvolvimento do
cidadão do amanhã, e, certamente, trará ganhos políticos significativos aos
gestores.
9 – Atenção para as
políticas de saúde. Procurem dotar as unidades de saúde municipais de todos os
insumos básicos para atendimento à população, bem como profissionais para a
realização do serviço. Mantenham o bom diálogo como os agentes comunitários de
saúde e agentes de endemias, pois eles estão nas casas dos munícipes no
cotidiano. Atenção absoluta às campanhas de vacinação.
10 – Por fim, estabeleçam
interação com Prefeitas e Prefeitos que se reelegeram e ultrapassaram com o
sucesso os desafios do quadriênio 2021 – 2024. Por meio deles, bons exemplos
podem ser assimilados, bem como a abertura para novos canais de comunicação
para o bem da gestão.
Aos Prefeitos e Prefeitas,
ficam nossos sinceros votos de sucesso e pleno êxito nas gestões, e não se
desviem dos cinco princípios da administração pública – Legalidade,
Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência!
*Advogado municipalista.
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL
NO INSTAGRA
https://www.instagram.com/afolhadascidades
https://www.facebook.com/afolhadascidades/