A Polícia Federal realizou na manhã desta
terça-feira (06) no Agreste de Pernambuco a “Operação Insurance”, que investiga
atividades de 39 empresas de seguro de automóveis e motocicletas que estavam
operando sem autorização legal. Na ação foram mobilizados mais de 100
policiais federais para executar a Operação.
Segundo a PF, desde as 6h começaram a serem cumpridos 51
mandados de busca e apreensão e 25 mandados de condução coercitiva (aquele em
que a pessoa é obrigada a comparecer para prestar esclarecimentos).
Os mandados foram expedidos pela 24ª Vara da
Justiça Federal em Caruaru no
Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Federal, As investigações foram
iniciadas em junho de 2013 e revelaram a existência de todas essas empresas
especializadas na prestação de serviços de seguro veicular para carros de
passeio, motocicletas e até veículos de grande porte, operando de forma ilícita
e sem autorização do órgão competente.
Ainda segundo a Polícia, apesar de exercerem
atividades típicas de instituição financeira regulada pela Superintendência de
Seguros Privados-SUSEP, nenhuma delas possui autorização para isso, o que
configura, de acordo com a PF, crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Foram alvos da Operação empresas nas cidades de
Caruaru (16), Gravatá (04), Bezerros (03), Bonito (03), Agrestina (02), Cupira
(04), Panelas (01), São Caetano (03), Belo Jardim (06), Toritama (06) e em
Santa Cruz do Capibaribe (05).
Paralelamente a Operação, ordens judiciais de
sequestro e bloqueio de bens dos responsáveis pelos crimes também estão sendo
cumpridos. Segundo a nota enviada pela Polícia Federal, as medidas cautelares
são para assegurar que terceiros prejudicados ou lesados, como consumidores e
órgãos punitivos, tenham patrimônio suficiente à disposição para,
respectivamente, eventuais pagamentos de prejuízos financeiros e multas.
De acordo com a Polícia Federal, os integrantes
dessas empresas serão responsabilizados criminalmente na medida de sua
participação pela prática dos crimes artigo 16 da Lei 7.492/86 em virtude de
(Fazer operar, sem a devida autorização, falsa instituição financeira), cujas
penas variam de 1 a 4 anos, além de multa. Todo o material apreendido passará por uma perícia
técnica a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento. Do G1.
