Corregedoria da SDS vai apurar denúncias sobre envolvimento de agentes públicos no Caso Beatriz

              A Corregedoria Geral da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS) de Pernambuco informou, por meio de nota, que vai apurar as denúncias feitas por Lucinha Mota, mãe da menina Beatriz Angélica, assassinada em dezembro de 2015, no Colégio Auxiliadora, em Petrolina. Como este Blog mostrou ontem (16), Lucinha esteve no Recife e levou documentos que apontam possível envolvimento de um agente público nas investigações. Os documentos, segundo ela, foram obtidos através de investigação particular paralela ao Estado.

À TV Jornal, Lucinha afirmou que existem provas de que um perito do caso esteve no colégio para elaborar o plano de segurança. Sem citar data, ela contou que esse plano de segurança foi feito depois do crime ter ocorrido. Além disso, de acordo com Lucinha Mota, existe a suspeita de que outros agentes públicos também estão atrapalhando o caso. Ela também informou a situação ao Ministério Público estadual (MPPE).

De acordo com a Corregedoria da SDS, “serão ouvidas as partes envolvidas e testemunhas, além da análise de documentos e outros materiais que colaborem com esclarecimentos“. A corregedoria ainda destaca que, “se houver elementos suficientes, poderá ser instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD)“.

Também em nota, o colégio Nossa Senhora Auxiliadora Petrolina ressalta que teve conhecimento de informações, sobre denúncia apresentada por Lucinha Mota ao Ministério Público de Pernambuco e Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, através da imprensa. “A instituição não teve acesso, oficialmente, ao teor da manifestação, portanto, não pode, neste momento, emitir qualquer declaração sobre o assunto”, diz a nota, que ainda frisa: “A unidade de ensino reforça que está acompanhando atentamente os desdobramentos da denúncia e no momento oportuno manifestará sua defesa, caso se faça necessário”.

Buíque: Campanha de vacinação movimenta bairro Frei Damião e outras comunidades

            Durante toda a manhã da quarta-feira (16), pais e crianças puderam aproveitar a programação especial organizada pela Prefeitura de Buíque, através da Secretaria de Saúde, na região da UBS do Frei Damião. Em meio a brincadeiras, os pais puderam vacinar seus filhos contra o sarampo dentro da campanha descentralizada que vem sendo feito pela Saúde de Buíque.

A gurizada pode aproveitar brinquedos, algodão doce, lanches e até cabra cega com direito a palhaços para divertir a orientar pais sobre a importância da vacina. Durante o evento ocorrido em frente a sede da Pastoral da Criança no bairro Frei Damião, adultos também foram vacinados.

Nesta quinta-feira (17), a campanha chega a mais comunidades. Na manhã de hoje o Dia D acontece na Unidade Básica de Saúde da Vila São José, na UBS da Serrinha e no posto de saúde do Tanque. Também no anexo da Baixa Verde e na região do Frei Damião, a onde equipes volantes estão indo de casa em casa para vacinar as crianças de 6 meses a menores de 5 anos.

A vacinação volante também ocorre nesta quinta-feira nos Sítios Pereiros, Felão 1 e 2 e Sítio Areias, na região do Amaro.

Amanhã, sexta-feira, a Prefeitura e a Secretaria de Saúde de Buíque realizam o Grande Dia D de Mobilização contra o Sarampo no Município do Buíque. Todos os postos de saúde da Cidade e da zona rural abrirão durante todo o dia (das 08h às 17h) para atender ao público com as estratégias de vacinação da criança de 6 meses a menores de 5 anos, não vacinadas.

No próximo sábado, 19 de outubro, apenas as unidades de saúde da Cidade abrirão até as 13h para atender a população de crianças de 6 meses a menores de 5 anos não vacinadas.

Fundação Terra promove festa das crianças no sábado

                 Em comemoração ao Dia das Crianças, comemorado no dia 12, a Fundação Terra promove, neste sábado (19), na casa anexa à Igreja da Santa Cruz, no bairro da Boa Vista, uma tarde solidária para os pequenos em situação de rua do Centro do Recife.

O evento, que chega ao terceiro ano, começa às 15h e conta com pintura de rosto, distribuição de brinquedos, lanches e recreadores voluntários. Além das atividades, quem tiver interesse em apoiar pode doar jogos e brinquedos, que estejam novos ou seminovos (em bom estado de conservação).

Deputados tentam destituir líder do PSL; grupo de Bivar reage

              A briga no PSL culminou na noite de quarta-feira em uma disputa entre os grupos do presidente Jair Bolsonaro e do presidente da sigla, Luciano Bivar, em torno da destituição do líder do partido na Câmara, delegado Waldir (GO). Os ligados a Jair Bolsonaro formalizaram um pedido para tirar Delegado Waldir (GO) do posto - a ideia é que Eduardo Bolsonaro (SP) seja o novo líder. Os aliados do presidente do partido, porém, reagiram logo com um segundo pedido, mantendo o atual líder no cargo.

O requisito para a troca de líder é a assinatura de mais da metade da bancada junto ao pedido. Os bolsonaristas conseguiram as assinaturas de mais de metade dos 53 deputados na noite desta quarta-feira. Logo depois, os aliados de Luciano Bivar, presidente da sigla, protocolaram uma nova lista, com 32 assinaturas, pedindo a permanência de Waldir.

Os deputados não divulgaram os nomes contidos nas duas listas. Portanto, não é possível saber quais deputados teriam assinado ambos os requerimentos, pró e contra a permanência de Waldir. A deputada Carla Zambelli (SP) ainda protocolou, no fim da noite, uma terceira lista com 27 assinaturas. Como há um impasse, porém, não é possível saber se alguma das três será considerada válida. A decisão cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que precisa referendar qualquer troca de líder.

Um deputado do grupo pró-Bivar disse ao GLOBO que eles já estavam com a lista pronta. Alguns deputados que já haviam assinado pela permanência de Waldir mudaram de ideia e assinaram a lista dos bolsonaristas.

No lugar de Delegado Waldir (GO), os bolsonaristas tentam colocar Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente. Deputados ouvidos pelo GLOBO relatam que o presidente Bolsonaro fez ligações nesta quarta-feira pedindo assinaturas no requerimento para retirar Waldir. De O Globo.

Zirleide: “Arcoverde recebeu em 08 meses mais de R$ 87 milhões e não consegue tapar um buraco”

           A vereadora da oposição ao governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), a trabalhista Zirleide Monteiro (PTB), cobrou explicações para “tanto abandono da cidade” quando até agosto a prefeitura já recebeu de impostos e repasses federais mais de R$ 87,6 milhões. “São seis milhões de reais a mais do que recebeu neste mesmo período do ano passado”, revela.

Segundo a parlamentar, neste montante estão os repasses federais e os impostos e taxas municipais, além dos repasses do estado, como ICMS e IPVA.

Sobre o IPVA, ele revelou que até agosto, a prefeitura não informa já recebeu dos motoristas de Arcoverde o montante de mais de cinco milhões e meio de reais (R$ 5.527.322,64) e questiona porque mesmo com tantos recursos “não temos dinheiro para tapar os buracos da cidade? É só andar pelo centro que o que mais vemos é isso”.

No levantamento feito pela vereadora, foi revelado que até o mês 08 (agosto), segundo o Portal da Transparência Tome Conta, entraram nos cofres municipais outros oito milhões e oitocentos e quarenta e dois mil reais (R$ 8.842.526,34), só de impostos pagos pelos cidadãos da cidade.

Zirleide revelou ainda que a famigerada taxa de iluminação pública, que este mês engordou ainda mais a conta de energia absurda cobrada pela Celpe, já rendeu aos cofres da prefeitura nestes primeiros oito meses de 2019 o montante de dois milhões e setecentos e dezessete mil reais (R$ 2.717.899,34) e “lamentavelmente o que mais temos visto na cidade são ruas escuras, postes apagados e a cidade sob a tutela da escuridão, principalmente nos bairros mais afastados”.

“Dinheiro tem! E muito! Agora para onde estão indo não sabemos, aliás, sabemos, estão indo para várias empresas que montaram plantão em Arcoverde e ganham constantemente todas as licitações”, finalizou a vereadora trabalhista.

MEC demite secretário de regulação do ensino superior particular

               O ministro da Educação, Abraham Weintraub, demitiu o titular da secretaria responsável pela regulação e supervisão do ensino superior privado, Ataide Alves. Por cuidar de autorizações de faculdades particulares, o cargo é alvo de forte assédio do setor empresarial e de políticos.

Essa é a segunda baixa na equipe de alto escalão montada pelo próprio Weintraub. Em maio, ele havia demitido o delegado Elmer Vicenzi da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A informação sobre a saída do subsecretário foi publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada nesta quarta-feira (16) pela reportagem com fontes do MEC e pessoas ligadas à pasta. Alves foi avisado por telefone por estar fora do MEC em licença médica –ele não atendeu a reportagem. 

O MEC não confirma a demissão oficialmente.

A saída estaria ligada a descontentamentos do ministro e de empresários do setor privado de ensino superior com o ritmo de credenciamentos e outros andamentos da subpasta.

Weintraub já declarou que o MEC enxerga o setor privado como prioridade para a expansão de vagas e defendeu avançar com um sistema de autorregulação.

Gilmar Mendes e Bolsonaro se reúnem na véspera de julgamento sobre 2ª instância

              Na véspera do julgamento que pode mudar o entendimento sobre a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com três ministros da Corte: o presidente da instituição, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. De acordo com o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro não vai comentar esses encontros e o assunto não será divulgado.

Segundo o porta-voz, as audiências com os ministros do STF não possuem interesse público. "É uma decisão pessoal do presidente comentar ou não comentar determinadas audiências", justificou. O julgamento de amanhã pode beneficiar milhares de presos, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro Gilmar Mendes afirmou que fez um "apanhado" de informações com o presidente Jair Bolsonaro e que os dois mantêm contato por telefone periodicamente. Gilmar não respondeu se eles conversaram sobre o julgamento da prisão em segunda instância, previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 17, no Supremo. Os dois se reuniram por cerca de meia hora no Palácio do Planalto, pela manhã.

Em conversa com jornalistas, Gilmar contou, ainda, que teve um encontro com Bolsonaro no jantar de aniversário do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), há cerca de uma semana, e que eles combinaram de se reunir novamente. "Recentemente trocamos um ou outro telefone e ele me disse: 'eu vou lá te visitar'. E eu disse 'não, eu vou visitá-lo'", afirmou Gilmar.

O ministro do Supremo evitou comentar o tema da reunião e brincou que eles falaram sobre "nuvens, chuvas". De acordo com ele, foi uma "visita de cortesia". "Fizemos um apanhado... A gente se conhece", declarou à imprensa.

A conversa entre Gilmar e presidente ocorre um dia após o ministro do STF afirmar que o ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública) virou um "personagem que o Bolsonaro leva para o jogo do Flamengo".

Bancada de vereadores governistas impede aprovação de orçamento de Carnaíba.

            Após inúmeras articulações e debates sobre o orçamento do Município de Carnaíba para o ano de 2020, a bancada de vereadores governistas, seguindo orientação do Prefeito Anchieta Patriota, bateu o pé e se fechou ao diálogo. A oposição, atenta ao seu papel de fiscalização, apresentou propostas de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias, e se colocou à disposição do governo para dialogar sobre o orçamento de Carnaíba, e propôs um orçamento objetivo e transparente.

O grupo governista bateu o pé e insistiu em um orçamento que dava ao Prefeito liberdade para gastar recursos públicos sem fiscalização e sem a necessidade de aprovação da Câmara de Vereadores. A oposição manteve sua linha de transparência e fiscalização, propondo ao Prefeito Municipal o limite de até 5% de créditos suplementares, o que é visto pelos vereadores de oposição como uma margem justa.

Já o projeto de autoria de Anchieta Patriota, quer 30% a mais do orçamento para gastar com o que bem entender, sem a necessidade de fiscalização da Câmara. A oposição anuncia que mantém sua posição em favor da transparência e da fiscalização, em benefício do povo.

Bivar divulga gastos de R$ 340 mil do PSL com "advogada rapina" de Bolsonaro

                A jornalista Monica Bergamo, da Folha de São Paulo, conta que Luciano Bivar divulgou para um grupo de parlamentares os gastos do PSL com a advogada Karina Kufa, a quem Bivar tem acusado de ser uma "advogada rapina" que junto com o "juiz desempregado" Admar Gonzaga, estaria querendo meter a mão no Fundo Partidário do PSL, junto com Bolsonaro, para fins não éticos.

Admar Gonzaga é ex-ministro do TSE e agora virou uma espécie de consultor jurídico de Bolsonaro. Atribui-se a ele a ingerência junto ao TRE/PE para agilização das buscas e apreensões contra Bivar, que haviam sido negadas pela Juíza Eleitoral da 6. Zona Eleitoral do Recife.

Além de receber R$ 40 mil por mês, ela firmou contrato de R$ 200 mil para apresentar ações diretas de inconstitucionalidade no STF, contou Bivar.

Segundo Bergamo, o mesmo relatório mostra que a advogada assinou acordo de R$ 100 mil para defender a senadora Juíza Selma (PSL-MT), acusada de abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018. Os recursos saíram do caixa do PSL de São Paulo.

Desembargador nega pedido do Estado para remoção de delegado de Arcoverde

              O desembargador Evio Marques da Silva negou o pedido do Governo de Pernambuco para transferir o delegado de Arcoverde, Israel Rubis, que foi suspensa pela Justiça.

Em sua decisão, o desembargador destaca que "o ato em questão, em uma análise perfunctória, não respeitou o Princípio da Motivação dos Atos Administrativos em sua plenitude, na medida em que a remoção sub examine não manifestou satisfatoriamente a exposição de motivo, deixando de trazer em seu bojo, de forma indubitável, a concreta especificação das circunstâncias que de fato que serviram de esteio para a decisão da Administração Pública emitir aquele ato."

Sobre os casos que o delegado estaria investigando e que teria motivado seu afastamento, o desembargador diz na sua decisão que apreciação da liminar não entraria em sua decisão, ficando para quando do julgamento em definitivo do instrumental pela Segunda Câmara Regional.

O desembargador Evio Marques da Silva diz em sua decisão que “não se está afirmando ou negando, no presente instante processual, que houve ingerência política na remoção do delegado, mas tão-somente restringindo a análise à questão da deficiência de motivação do ato administrativo que ordenou a movimentação do servidor público”.

Por fim, ele determina que “ausentes os requisitos autorizativos, INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ao presente agravo, mantendo incólume a decisão agravada até julgamento definitivo do recurso”.