Ausência de resposta do Ministro Weintraub preocupa Secretário de Educação

              Uma audiência com o novo ministro da Educação, Abraham Weintraub, foi solicitada pelo Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) um dia depois que o nome do titular da pasta foi formalizado. Faz uma semana. Mas, até o momento, não houve retorno. Em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, nesta terça-feira (16), o Secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amâncio, que é vice-presidente da instituição, disse que a ausência de resposta "preocupa".

"Nós, do Conselho Nacional, solicitamos audiência com o ministro e não recebemos resposta disso, o que já nos preocupa", observa Amâncio. Mas pondera: "Estamos na expectativa. Vamos dar também esse benefício de iniciar as atividades e julgar com base nas ações implantadas pelo ministério".

Com o ministro anterior, Ricardo Vélez, o Consed teve duas audiências. Fred realça que o órgão e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) são as duas entidades mais importantes do Brasil para Educação Básica, uma representa redes estaduais e outra redes municipais.

Fred Amâncio sublinha que o Conselho Nacional de Secretários de Educação estabeleceu prioridades para a Educação no País e cobra que o MEC tenha um olhar para essa relação.

Fred adverte: "Não é prioridade para o Brasil nesse momento discutir ensino domiciliar. Não é a prioridade discutir escola sem partido, não é a prioridade discutir escolas cívico-militares. São discussões que podem ser discutidas ao longo dos anos, mas o Brasil tem que discutir a melhoria do ensino médio, melhoria da alfabetização. Existem prioridades e foi isso que o conselho nacional estabeleceu". Da Folhape.

Justiça do Rio anula concessão de passaportes diplomáticos para bispo Edir Macedo e a mulher

         Um dia após o ministério das Relações Exteriores conceder passaportes diplomáticos ao bispo Edir Macedo , fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus , e à mulher dele, Ester Eunice Rangel Bezerra, a Justiça Federal do Rio anulou a concessão. O juiz federal da 11ª Vara Federal do Rio, Vigdor Teitel, deferiu um pedido de liminar e suspendeu os efeitos da portaria publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, assinada pelo ministro  Ernesto Araújo.

De acordo com a portaria, os passaportes diplomáticos foram concedidos porque o ministro entende que os titulares poderão, de acordo com a legislação que estabelece os critérios para a emissão, "desempenhar de maneira mais eficiente suas atividades em prol das comunidades brasileiras no exterior".

Na decisão, o juiz Vigdor Teitel diz que a atuação de Macedo em atividades da Igreja, no entanto, não significa que ele represente "interesse do país" para justificar o passaporte diplomático.

"Há risco de dano à moralidade no uso do passaporte diplomático, sem a inequívoca demonstração de interesse público que o justifique", diz o magistrado no despacho.

Macedo recebeu o documento em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e obteve renovação em 2011 e 2014, já durante a gestão da petista Dilma Rousseff. O Itamaraty informou ao GLOBO nesta segunda-feira que o passaporte dele expirou em janeiro de 2017 e não foi renovado. Por isso, a portaria publicada hoje é relativa a uma concessão e não a uma nova renovação.

Censura do Supremo a notícias negativas contra ministros tem novos capítulos

            O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou nesta terça-feira a determinação dada horas antes pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para arquivar o inquérito que apura ataques contra a Corte e os ministros. Com isso, as investigações, que estão sob sigilo, devem continuar abertas. O presidente do STF, Dias Toffoli, que abriu o inquérito, concedeu mais 90 dias para as apurações serem concluídas.

No ofício enviado ao STF, Dodge deixou claro que não levaria em conta nenhum elemento do inquérito para apresentar denúncia contra investigados. Ela também pediu que as medidas adotadas durante as investigações fossem todas anuladas. Segundo a procuradora, não foi delimitado o episódio específico a ser investigado, nem tampouco os alvos.

O inquérito foi aberto em 14 de março pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Ele designou Moraes para relatar o caso. Normalmente, um inquérito é aberto no tribunal a pedido da PGR. Esse inquérito nasceu de forma diferente, com base em artigo do Regimento Interno da Corte.

Na decisão, Moraes afirmou que o pedido de arquivamento da PGR “não se configura constitucional e legalmente lícito”, já que a investigação não foi solicitada pelo Ministério Público.

Dodge explicou que não há sentido um inquérito para investigar ataques ao STF tramitar no próprio tribunal. “Note-se que a competência da Suprema Corte é definida pela Constituição tendo em conta o foro dos investigados e não o foro das vítimas de ato criminoso. Ou seja, a competência do Supremo Tribunal Federal não é definida em função do fato de esta Corte ser eventual vítima de fato criminoso”, escreveu.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que o que "começou mal” - a abertura de um inquérito de ofício pelo ministro Dias Toffoli - produziu o “inconcebível”, que foi a censura à imprensa, e teve hoje um capítulo que ele qualificou como “inusitado”. E o ministro ainda critica o fato de tudo isso (a censura) ter sido feita “visando proteger um dos integrantes do Supremo”:

– Quando vemos algo que possa haver crime, nós submetemos ao Ministério Público. O Estado acusador é o MP, não é o Supremo. O presidente resolveu instaurar o inquérito. O primeiro equívoco é esse. O segundo, quando ao invés de levar à distribuição ele designou um relator, o ministro Alexandre de Moraes. Eu nao aceitaria nunca porque foi a quebra da organicidade do próprio tribunal. Agora se partiu para uma censura, o que é inconcebível de um guardião maior da Constituição. Ficou tudo mais estranho com essa postura do Ministério Público porque se houvesse o respaldo maior iria desaguar numa ação penal, o titular é o Ministério Público. E tudo se fez visando proteger um dos integrantes do Supremo.

PGR pede ao STF tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno para Eduardo da Fonte

              A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine medidas cautelares ao deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), réu em ação penal da Operação Lava Jato. A chefe do Ministério Público quer que o parlamentar do PP seja monitorado eletronicamente e seja submetido ao recolhimento noturno, quando é obrigado a permanecer em casa à noite e nos finais de semana, além de ficar impedido de se comunicar com testemunhas do caso.

O pedido de Raquel Dodge – apresentado nesta segunda-feira (15) à Suprema Corte – foi divulgado nesta terça (16) na ação penal na qual Eduardo da Fonte responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O deputado pernambucano é acusado de receber R$ 300 mil da construtora UTC para beneficiar a empresa com um contrato na Petrobras. O caso teria ocorrido entre 2009 e 2010, durante seu mandato anterior como deputado federal.

O caso será analisado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.

Segundo Dodge, as investigações indicam que Eduardo da Fonte continua atuando para obstruir as investigações contra ele, que responde a três ações penais e é alvo de outros inquéritos.

A procuradora diz que o deputado apresentou como testemunha peritos da Policia Federal aposentados para tentar desacreditar as investigações, sendo que um deles admitiu ter sido contratado e ter tido acesso às provas. Segundo Dodge, o deputado apresentou conduta que afronta a veracidade, a imparcialidade e a credibilidade da prova testemunhal.

“Seu comportamento nestes autos, quando comparado ao histórico, indica verdadeira reiteração de atos de obstrução à Justiça, em flagrante e lamentável desrespeito aos órgãos que a integram˜, afirmou ela. “Tamanha ousadia deve ser prontamente tolhida porque afronta o devido processo legal e o Supremo Tribunal Federal.”

A procuradora afirma que o monitoramento e o recolhimento domiciliar noturno não afetaria o mandato para o qual ele foi reeleito, mas que as medidas são necessárias porque ele "deu provas de que sua liberdade irrestrita atenta conta a ordem pública e põe em risco a instrução criminal." Do G1

Sertânia: Morre em Caruaru a esposa do ex-vereador Zequinha dos Correios

         Morreu hoje à tarde, em Caruaru, a professora e esposa de Zequinha dos Correios que foi sepultado ontem em Sertânia, Rosilene Teixeira. Ela é mais uma das vítimas do acidente que tirou a vida do ex-vereador e gerente dos correios do município e de um taxista na BR-232, nas imediações de Tacaimbó.

Rosilene estava internada no hospital de Caruaru desde o dia do acidente, a onde passou por cirurgias e estava em observação naquela cidade. Acabou não resistindo aos ferimentos e vindo a óbito.

O caso - O acidente foi causado por um choque entre o carro em que vinha o ex-vereador e um segundo veículo que era guiado por um taxista de São Caetano, que também faleceu. Zequinha morreu na hora.

A esposa dele, a professora Rosilene  Araújo  foi levada para o Hospital Regional do Agreste. Taciana Coimbra, cunhada do vereador Junhão, irmão de Guga Lins, ex-prefeito, foi levada para o Getúlio Vargas, em Recife, e passa bem.

Itaíba: Câmara de vereadores teve índice de transparência crítica na gestão de Dr. Chico

           O Tribunal de Contas de Pernambuco - TCE-PE apresentou o resultado da apuração do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Câmaras Municipais de Pernambuco, a partir da fiscalização realizada nos seus Sítios Oficiais e Portais de Transparência e a Câmara Municipal de Itaíba foi reprovada pelo segundo ano consecutivo durante a gestão do ex-presidente e atual vereador Francisco Abimael, Dr. Chico.

Os dados repetem o mesmo estado crítico de 2017, quando também a gestão do vereador Dr. Chico teve uma avaliação crítica, segundo o Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos – ITM-PE das Câmaras medido pelo Tribunal de Contas do Estado.

No item sobre informações gerais, quando se questiona se há link para acesso a seção específica (Portal de Transparência no sítio oficial da UJ, a nota foi zero. Assim como também a gestão do Dr. Chico à frente da Câmara de Vereadores no ano de 2018 é avaliada com nota zero nos nove itens que trata da transparência das despesas e nos três itens da licitação. No item de contratos, aonde deveria estar as empresas e pessoas que receberam recursos da casa legislativa em 2018, a gestão do ex-vereador também teve nota zero.

Já no tocante a possibilidade do cidadão itaibense poder acompanhar a publicação das receitas em tempo real, a nota atribuída pelo TCE através do Índice de Transparência dos Municípios Pernambucanos - ITMPE das Câmaras, durante o ano de 2018, na gestão do ex-presidente, Dr. Chico, a nota também foi zero.

A Câmara de Vereadores de Itaíba foi identificada em estado crítico de transparência juntamente com outros 08 municípios pernambucanos. Obteve um índice de transparência ativa de apenas 17 pontos, quando o máximo é de 212. No total de todos os itens verificados pelo TCE, a Câmara de Itaíba em 2018 obteve somente 18 pontos de um total de 262. 

Arcoverde: AESA nega informações e vereadora Zirleide aciona Ministério Público

           Um pedido de informação feito pela vereadora da oposição Zirleide Monteiro (PTB) no início de fevereiro, com base na Lei de Acesso à Informação, e até hoje não respondido pela presidência da AESA, levou a parlamentar trabalhista a acionar o Ministério Público de Pernambuco, seccional de Arcoverde. 

"Com certeza esta semana, o Sr. Roberto Coelho, presidente da AESA, recebeu do Ministério Público a cobrança para que nos responda: quem são as pessoas que receberam bolsas de estudos da autarquia de forma irregular, pessoas apadrinhadas, filhos, parentes de comissionados, contratados, tudo que não podia existir", afirmou a vereadora em discurso na sessão desta segunda-feira (15) na Câmara Municipal.

O pedido da vereadora tem por objetivo saber como está sendo aplicada a Lei Complementar n° 002/1999, alterada em 2011, que prevê a dispensa de mensalidade para os servidores efetivos da AESA, os filhos ou conjugues dos professores do quadro funcional efetivo, e os filhos dos servidores do quadro funcional efetivo da Autarquia.

De acordo com denúncia feita pela vereadora Zirleide Monteiro, vários cargos comissionados, contratados e terceiros estariam sendo beneficiados com bolsas em detrimento de estudantes carentes que não tem direito a esses descontos "camaradas". Ela lamentou o desrespeito da presidência da AESA à Lei de Acesso à Informação. 

"É lamentável que em pleno século 21, numa cidade polo do Sertão de Pernambuco, numa cidade que quer servir de modelo, tente se esconder coisas erradas, tente se apagar de arquivos dados para que não se saiba o que está acontecendo. Às vezes vereador Eriberto, vereadora Cibely, acho que deveríamos pedir uma CPI ampla e irrestrita para esmiuçar as carapuças desse governo. Mas tudo ao sem tempo. Vamos até o fim com essa questão da AESA", pontuou Zirleide Monteiro.

Senadores condenam censura a site por reportagem contra Toffoli

           O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.

Governo inaugura Cadeia Pública de Garanhuns nesta terça

           A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) inaugura, nesta terça-feira (16 de abril), às 10h, a Cadeia Pública de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, gerida pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O estabelecimento passou por reforma e teve toda a estrutura física, elétrica e hidráulica recuperada, possibilitando o aumento de vagas de 96 para 200.

A cadeia também recebeu reforço na passarela, além de revestimento e pintura nas celas, pátio e setor de alimentação. Há no Estado 53 cadeias públicas em funcionamento gerenciadas por seis núcleos prisionais. A de Garanhuns funciona como um dos núcleos para os estabelecimentos de Bom Conselho, Salóá, Cachoeirinha e Lajedo, onde são recolhidos presos provisórios do regime fechado.

“A inauguração de mais esse espaço compõe o projeto de criação de 6.600 novas vagas do Governo de Pernambuco. Quase três mil já foram criadas nos últimos quatro anos e as demais já estão em andamento”, informou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, que participará da inauguração, juntamente o secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues.

Fundação Terra distribui 03 toneladas de peixes nesta quarta-feira (17)

             Nesta quarta-feira (17), a Fundação Terra, em Arcoverde, sob o comando do Padre Airton Freire, realiza mais uma edição da distribuição de pães e dos peixes da Semana Santa. No total, serão distribuídas três toneladas de peixes e 25 mil pães. A programação começa com a Celebração da Palavra, às 9h, seguida pela doação para a população atendida no entorno da sede da Fundação Terra. Ao todo, cerca de duas mil famílias são beneficiadas com a doação.

Em sua Carta de Páscoa, Padre Airton Freire ressalta que as dificuldades prejudicam de forma mais acentuada a população mais vulnerável. “Se não fosse o trabalho na base realizado por tantas comunidades, os pobres mais pobres já teriam sido esquecidos”, explica o religioso.

A mensagem do fundador e presidente da instituição é finalizada em tom de fé e esperança: "Passaremos pela dor Cruz, mas alcançaremos, igualmente, a Vitória! Nesse projeto, o primeiro interessado é o próprio Jesus, Nosso Senhor, Vivo e Ressuscitado. Feliz Páscoa!”, finaliza.