segunda-feira, 14 de janeiro de 2019

Presidente do STF suspende decisões que permitem pagar advogados com recursos do Fundeb


          Atendendo a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a imediata suspensão de decisões judiciais que autorizam o pagamento de advogados com precatórios recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), atual Fundeb.

Na decisão, o ministro do STF acolheu o argumento da PGR de que o dinheiro do fundo deve ser aplicado exclusivamente na educação básica. Para Toffoli, a utilização desse dinheiro para pagar escritórios de advocacia “trata-se de situação de chapada inconstitucionalidade, potencialmente lesiva à educação pública em inúmeros municípios, carentes de recursos para implementar políticas nessa área”. 

O presidente do STF aponta que a prática pode redundar em prejuízos irreparáveis à educação de milhares de crianças e adolescentes pelo país. “De todo recomendável, portanto, o deferimento do pleito formulado pela procuradora-geral da República, em respeito às normas constitucionais que disciplinam o correto uso das verbas destinadas à educação”, concluiu.

No pedido enviado ao STF em dezembro de 2018, Raquel Dodge destacou que, na contramão das normas, várias decisões judiciais têm permitido o pagamento de honorários a escritórios de advocacia. Para ela, a medida pode causar grave lesão à ordem e à economia públicas, por se tratar da proteção do direito fundamental à educação. Dodge acrescentou que os julgamentos que permitem a utilização de recursos do Fundef para pagar escritórios de advocacia violam frontalmente o ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional, e contrariam a orientação firmada pelos Tribunais Superiores sobre a temática. 

A PGR sustentou que, segundo a lei, o dinheiro do Fundef deve ser integralmente aplicado na manutenção e no desenvolvimento da educação básica brasileira. De acordo com o pedido, o cálculo inicial do montante do fundo é de R$ 90 bilhões e que alguns contratos preveem a destinação de até 20% do valor recebido pelo município para os advogados. “O objetivo da suspensão solicitada ao Supremo é evitar que parcela considerável desse valor seja desviada de sua finalidade constitucional e legal, que somente compreende os gastos com ações e serviços para a manutenção e o desenvolvimento da educação básica”, sustentou. 

Alepe terá que suspender contratação de serviços gráficos


            Uma Medida Cautelar, expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, determinou ao 1º Secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes, que se abstenha de praticar atos relacionados ao objeto da contratação direta por Inexigibilidade (sem exigência) de Licitação nº 007/2018, dos serviços da empresa Gráfica e Editora Canaã Ltda, visando à editoração de dois livros, num total de quatro mil exemplares, sobre a vida do ex-governador Miguel Arraes, no valor de R$ 1.824.000,00.

A Cautelar destaca, entre outros pontos que, apesar da despesa total já ter sido empenhada, não há registro de que tenha sido emitida a ordem de serviços, nem de que tenha havido pagamento. Outra questão destacada diz respeito aos recursos utilizados para pagamento do objeto contratado, que seriam do programa “Apoio Gerencial e Tecnológico às Ações da Alepe”. No entanto, de acordo com a representação do TCE, o programa citado “não guarda pertinência com a confecção de quatro mil kits de livros sobre a vida de ex-governador, para distribuição gratuita, o que constitui indicativo de desvio da destinação orçamentária dos recursos.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, que encaminhou à conselheira o pedido da Cautelar, destacou o risco de “dano irreparável” em caso de contratação, principalmente em um momento de crise vivido pelo país.A partir da Cautelar expedida, o TCE irá analisar com profundidade toda a documentação que fundamentou a contratação por Inexigibilidade de licitação.

Para isso, foi determinado ao responsável o envio de cópia de todo o processo de contratação, inclusive a documentação gerada na fase interna do procedimento (a exemplo da necessidade, da definição precisa do objeto, das razões da escolha do contratado, do orçamento estimativo, da pesquisa de preços, etc), além de informar o TCE sobre o estágio atual da contratação.

Inscrições abertas para estágio de nível médio no MPPE


             Seguem abertas até o dia 8 de fevereiro as inscrições para o Programa de Estágio de Nível Médio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o ano de 2019. A seleção tem como público-alvo estudantes de 16 anos ou mais que estejam cursando o 1º, 2º ou 3º anos do ensino médio em escolas públicas estaduais ou nas escolas conveniadas ao MPPE. A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo site www.mppe.mp.br/penum. Os candidatos aprovados já começam a estagiar em abril.

De acordo com os editais de inscrição, estão sendo ofertadas 104 vagas imediatas (04 no horário da manhã e 100 no horário da tarde) para estágio nos setores do MPPE localizados no Recife e Região Metropolitana; e 20 vagas imediatas para o interior do Estado, distribuídas entre as cidades de Salgueiro (2 vagas no turno da manhã); Petrolina (3 vagas no turno da manhã); Afogados da Ingazeira (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Arcoverde (1 vaga no turno da manhã); Garanhuns (1 vaga no turno da manhã e 1 no turno da tarde); Caruaru (2 vagas no turno da tarde); Palmares (2 vagas no turno da manhã); Nazaré da Mata (2 vagas no turno da manhã); Limoeiro (1 vaga no turno da manhã); Vitória de Santo Antão (1 vaga no turno da manhã); e Serra Talhada (2 vagas no turno da manhã).

Durante a inscrição, os candidatos deverão selecionar o local onde pretendem estagiar e o turno. Mesmo aqueles que não passem dentro das vagas imediatas poderão ser convocados para o estágio, já que a validade do concurso é de um ano prorrogável por mais um.

A seleção será feita através de uma prova objetiva, com dez questões de Português e dez questões de Atualidades. Cada questão vale meio ponto e serão considerados aprovados todos os candidatos que obtiverem nota maior que cinco, e que não tiverem zerado nenhuma das duas disciplinas. O cronograma de aplicação das provas começa pelos estudantes de Recife, que farão os exames no dia 17 de fevereiro; no dia 24 de fevereiro é a vez dos estudantes que farão as provas em Caruaru e Palmares; em 10 de março as provas acontecem em Nazaré da Mata, Limoeiro e Vitória de Santo Antão; no dia 17 de março prestam o exame os estudantes de Afogados da Ingazeira, Arcoverde e Garanhuns; e fechando a programação, os alunos de Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada farão as provas no dia 24 de março.

Os estagiários têm direito a uma bolsa cujo valor corresponde a 80% do salário mínimo, além de auxílio-transporte e férias. Os editais na íntegra, estão no Diário Oficial do dia 18 de dezembro de 2018.

Prefeito do Cabo, Lula Cabral deixa presídio no Grande Recife


              O prefeito do Cabo de Santo Agostinho, Lula Cabral (PSB), foi solto nesta segunda-feira (14), e deixou o Centro de Triagem e Observação Criminológica (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, após passar quase três meses preso no local. 

A prisão dele ocorreu no dia 19 de outubro de 2018 por suspeita de participação no desvio de R$ 92,5 milhões do fundo previdenciário do município, também localizado na Região Metropolitana.

De acordo com a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), o prefeito deixou o Cotel pouco depois das 16h. Nesta segunda, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) publicou no site uma série de medidas cautelares que devem ser cumpridas por Lula Cabral fora do presídio.

De acordo com a determinação do desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, o gestor deve se afastar do cargo por 180 dias e não pode ter acesso ao prédio da prefeitura.

Lula Cabral também deve ficar sob monitoramento eletrônico e precisa pagar uma fiança de 180 salários mínimos. A Justiça estabeleceu que o dinheiro deve ser depositado no prazo de 48 horas.

Além disso, Cabral deve comparecer à Justiça Federal a cada dois meses e fica proibido de manter contato com os demais envolvidos na investigação.


Professor universitário é preso em flagrante por estupro de criança de 9 anos em Tamandaré


       Um professor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) foi preso em flagrante em Tamandaré, no Litoral Sul de Pernambuco, pelo estupro de uma criança de 9 anos de idade. A prisão ocorreu na noite do domingo (13) e o caso foi divulgado pela polícia nesta segunda-feira (14).

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi identificado como Wilson Rosa de Oliveira Júnior, mas a idade dele não foi divulgada. Ainda segundo a corporação, ele teria tocado na genitália da criança, dentro de um hotel, onde ambos estavam hospedados.

A polícia não soube informar se o homem teria algum parentesco com a vítima nem se eles estavam hospedados juntos no hotel.

O caso é investigado pela Delegacia de Tamandaré, que autuou o agressor pelo crime de estupro de vulnerável. O homem foi encaminhado para audiência de custódia, que deve decidir se Wilson responde pelo caso em liberdade ou segue para a prisão.

Por meio de nota, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) informou que, por "se tratar de uma situação envolvendo menor de idade, a tramitação ocorre em segredo de Justiça, inclusive a audiência de custódia. Informações podem ser obtidas diretamente com as partes e respectivos representantes".

sábado, 12 de janeiro de 2019

STF determina a soltura do prefeito Lula Cabral


          O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, neste sábado (12), a soltura do prefeito Lula Cabral (PSB), do Cabo de Santo Agostinho, preso desde outubro de 2018 por suspeita de participar do desvio de R$ 92,5 milhões do Instituto de Previdência do Cabo (Caboprev) para um fundo de investimento composto por ativos de risco.

A decisão é liminar e foi proferida pelo presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou que a prisão preventiva do prefeito seja substituída por medidas cautelares, que devem ser julgadas pela relatoria do processo.

Os advogados de Lula Cabral tiveram cinco pedidos de habeas corpus negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lula Cabral está no Centro de Observação e Triagem Professor Everaldo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife.

Lula Cabral também foi denunciado pela Procuradoria Regional da República por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de instituição financeira equiparada, junto com outras dez pessoas.

O advogado Carlos Barros, da defesa de Lula Cabral, informou que espera que a soltura do prefeito ocorra ainda durante o fim de semana. A decisão do STF deve retornar, por meio de malote digital, ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

Ela deverá ser cumprida por um desembargador plantonista ou aguardar o retorno ao trabalho do desembargador Edilson Nobre, relator do processo, na segunda-feira (14).

"Esperamos que a decisão do STF seja cumprida ainda na presente data ou tão logo recepcionada pelo TRF-5", disse.

Saúde de Itaíba entrega balanças a agentes comunitários


              Na manhã desta sexta-feira (11), a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Itaíba entregou aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dezenas de balanças antropométricas a todos os Agentes Comunitários de Saúde do município. Segundo o secretário Pedro Teotônio (Saúde), todos os 48 agentes receberam o equipamento.

A entrega aconteceu no salão paroquial de Itaíba e contou com a presença do Secretário de Saúde Pedro Teotônio e da servidora Patrícia Albuquerque.

A distribuição das balanças faz parte das metas de planejamento da Secretaria, sendo um objeto de trabalho indispensável para o Agente Comunitário de Saúde (ACS). Esses itens proporcionarão aos Agentes um trabalho de acompanhamento mais preciso da população coberta pelo Programa. Foram investidos R$ 3.500,00 na aquisição de 75 balanças.

“A entrega desses equipamentos é um compromisso da prefeita Regina que visa dar aos ACS, cada vez mais, melhores condições de trabalho garantindo, assim, um melhor serviço prestado por estes servidores às crianças, idosos, gestantes, hipertensos, diabéticos, os quais são os grupos prioritários no trabalho dos ACS”,revela Pedro Teotônio.

Segundo o Secretário, nos próximos dias estará sendo lançado um edital para seleção simplificada para preenchimento de, pelo menos, 21 vagas para agentes comunitários de saúde, dotando a prefeitura de um total de 69 ACS.


Pernambuco teve 6.244 casos confirmados de arboviroses em 2018


    O estado de Pernambuco notificou 6.244 casos confirmados de arboviroses no ano de 2018. Os dados foram apontados pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), que, nesta sexta-feira (11), divulgou o novo boletim sobre a Síndrome Congênita do Zika Vírus com o intuito de informar a respeito das arboviroses no estado, reforçar o combate ao mosquito transmissor e ao vírus do zika.

De acordo com o boletim, apesar da redução de casos da Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ/microcefalia) desde o período da epidemia, em 2015, até o ano de 2018, os números nos estado ainda são altos - ano passado foram confirmados 16 casosda doença. 

Apresentando uma redução de 94,1% no número de ocorrências da síndrome entre 2015 e 2018, a Secretaria Estadual de Saúderelembra à sociedade a dar continuidade nas ações para prevenir e eliminar os possíveis criadouros do Aedes aegypti. Além disso, as gestantes, ou mulheres com perspectiva de engravidar, devem manter os cuidados para evitar a infecção pelo zika vírus durante toda a gestação, principalmente nos primeiros meses, quando a ação do vírus sobre o bebê é mais intensa.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2019

MP vai investigar empresas que desrespeitam lei trabalhista em Carnaíba


              O promotor Ariano Tércio Aguiar instaurou Procedimento Preparatório para investigar empresas que estariam desrespeitando a legislação trabalhista ao não pagar salário mínimo em Carnaíba.

A medida considera que a Promotoria instaurou notícia de fato, após denúncia anônima informando que várias pessoas trabalham de forma irregular, informal, sem assinatura da carteira de trabalho e previdência social, recebendo menos que um salário-mínimo, além de outras violações a legislação trabalhista.

“Em razão das irregularidades noticiadas, a Promotoria de Justiça está apurando a veracidade das informações, uma vez que as condutas narradas configuram ilícitos administrativos, cíveis e até criminais conforme a dicção do artigo 203 do Código Penal”.

A nota considera que foram realizadas várias diligências, onde foram notificados três trabalhadores da iniciativa privada para comparecerem à Promotora de Justiça. Também  a inexistência de Sindicato dos Trabalhadores da Iniciativa Privada de Carnaíba. O Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério Público do Trabalho foram comunicados para apoio na fiscalização das contratações irregulares.

“Até o presente momento não foram comprovados os fatos narrados na denúncia. Há necessidade de se aprofundar nas investigações e colheita de novos elementos”, diz o documento.

O procedimento vai notificar empresários locais, além de notificar funcionários que trabalham sobre o regime celetista, realizar pesquisas nos sítios eletrônicos da Junta Comercial do Estado de Pernambuco, do Ministério do Trabalho, e do INSS com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, além de oficiar as prefeituras das cidades de Carnaíba/PE e Quixaba/PE solicitando informações acerca de possíveis empresas que contrate o trabalhador e não pague o salário-mínimo. Do Nill Junior

MPF pede condenação de ex-assessor de Temer no caso da mala com R$ 500 mil


          A Procuradoria da República em Brasília pediu nesta sexta-feira (11) à Justiça Federal a condenação do ex-deputado e ex-assessor especial do ex-presidente Michel Temer Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) no processo da mala com R$ 500 milque ele recebeu do grupo J&F supostamente como pagamento de propina. Rocha Loures é réu neste processo acusado de corrupção passiva.

Em 2017, o ex-assessor do Planalto foi flagrado pela Polícia Federal (PF), em uma ação controlada (planejada pela própria PF), saindo de uma pizzaria de São Paulo carregando o dinheiro em uma mala que ele havia recebido momentos antes do executivo da J&F Ricardo Saud.

No pedido de condenação, que marca a fase final do processo, o Ministério Público afirmou que o dinheiro era “vantagem indevida” ao ex-presidente Michel Temer.

O ex-presidente nega a acusação. À PF, ele afirmou que “nunca” pediu ou autorizou Rocha Loures a receber em seu nome recursos de campanha “ou de qualquer outra origem”.

A defesa de Rocha Loures pediu à Justiça Federal de Brasília, em abril do ano passado, que o ex-deputado seja absolvido da acusação de corrupção passiva. No pedido, os advogados argumentaram que ele não sabia que havia dinheiro na mala.

Devido ao episódio da mala, Temer foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2017, também por corrupção passiva.

No entanto, a maioria dos deputados da Câmara rejeitou o prosseguimento da denúncia, e o caso acabou engavetado até que ele concluísse o mandato presidencial.

Com a saída de Temer da Presidência e consequente perda do chamado foro privilegiado (pelo qual ele respondia a processo somente no STF), a denúncia contra ele deve ser enviada para a primeira instância da Justiça Federal.

Arcoverde: contratados da Educação sem salários de dezembro


         Os servidores municipais contratados da Secretaria de Educação de Arcoverde estariam até este dia 11 de janeiro sem receberem seus salários de dezembro. Entre os atingidos estariam os professores contratados, segundo revela o apresentador Adriano Ferreira.

Coincidentemente, neste dia 10 de janeiro, entrou nos cofres da prefeitura a primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Somente de FPM foram R$ 1.535.897,36. No total, incluindo os recursos do Fundeb e outros, a prefeitura de Arcoverde recebeu neste primeiro decênio um montante de R$ 2.554.947,86.

No comparativo com o mesmo período do ano passado (R$ 2.120.970,53), os recursos foram maiores em R$ 433.977,33 representando um aumento nominal da ordem de 16,9%.

1.462 profissionais do Mais Médicos não se apresentaram aos municípios


            O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (11)  um balanço que informa que 1.462 profissionais com registro no Brasil e inscritos na segunda chamada do Programa Mais Médicos não se apresentaram nas localidades escolhidas.

De acordo com a pasta, 1.087 profissionais se apresentaram aos municípios no prazo definido – entre 7 e 10 de janeiro.

A próxima chamada do programa está prevista para ocorrer nos dias 23 e 24, quando brasileiros graduados no exterior terão a chance de selecionar municípios de alocação pelo site do programa. Nos dias 30 e 31 de janeiro, médicos estrangeiros poderão acessar o sistema e optar por localidades com vagas em aberto.

Bolsonaro defende promoção de amigo para cargo de gerente da Petrobras


         Depois de pregar a meritocracia como condição para assumir um cargo no seu governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu nesta sexta-feira (11) a promoção de um amigo para um cargo de gerente-executivo da Petrobras.

Nesta quinta (10), Bolsonaro postou em uma rede social a indicação de Carlos Victor Guerra Nagem para o cargo de gerente-executivo de Inteligência e Segurança Corporativa da Petrobras.

Junto a essa informação, Bolsonaro disse que "a era do indicado sem capacitação técnica acabou". Mas essa parte do texto foi apagada logo em seguida.

A Petrobras confirmou a indicação de Nagem e informou que depende de aprovação do Conselho de Administração e de outras instâncias da direção da empresa.

Carlos Victor Guerra Nagem é capitão da reserva da Marinha e funcionário concursado da Petrobras há 11 anos. Ele vinha atuando na área de segurança nos últimos seis anos.

Nesse período, tentou duas vezes a carreira política. Se licenciou da Petrobras para se candidatar, com o apoio de Bolsonaro, a vereador em 2016 e a deputado estadual no ano passado. Mas não se elegeu. Em um vídeo de campanha, Bolsonaro o chama de "amigo". O salário dele aumentará de R$ 15.000 mensais para mais de R$ 50.000.

Regina quita salários de dezembro de todo o funcionalismo de Itaíba


        A prefeita de Itaíba, Regina Cunha (PTB), finalizou nesta quinta-feira, dia 10, o pagamento dos salários e aposentadorias de todo o seu funcionalismo municipal. Diferente do governo passado (Juliano Martins) que deixou os funcionários sem os salários de dezembro de 2016, pagos por esta gestão, a prefeita do município quitou os vencimentos de todos dentro do prazo.

Segundo o Secretário de Finanças, Wherbson Alves, com o pagamento dos salários do funcionalismo foram injetados mais de R$ 2,5 milhões na economia local, valorizando o servidor e fortalecendo o comércio.

Para os servidores do município, a atual gestão tem demonstrado ao longo do tempo que, além de cumprir sua obrigação que outros governos não cumpriram, também valoriza e respeita o servidor.

“Quando assumimos o mandato em janeiro de 2017, herdamos uma prefeitura pra lá de endividada e nossa primeira meta foi resgatar a auto-estima do servidor, pagando seus salários em dia com todos os direitos, como férias, 13º e outros benefícios e, assim, vamos seguir trabalhando, pois são os servidores que nos ajudam a reconstruir a Itaíba que tanto amamos”, disse a prefeita Regina Cunha.

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Vídeo com comentários xenofóbicos contra nordestinos causa revolta nas redes


            Um vídeo que circula nas redes sociais desde essa terça-feira (8) mostra dois homens emitindo comentários xenofóbicos contra nordestinos e nortistas. Eles estão sentados em uma mesa de bar com outros dois rapazes, que acham graça da cena. Nenhum deles foi identificado até o momento e a Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos, trabalha no rastreio da origem do material para localizar onde as imagens foram gravadas e quem são os homens que aparecem no vídeo. 

Em tom de piada, os homens comemoram a eleição do presidente Jair Bolsonaro e afirmam que "não vão mais suportar" os nordestinos e os nortistas. "Eu queria só dizer o seguinte, galera: agora que o Bolsonaro ganhou, graças a Deus, ele vai excluir os nordestinos do grupo. (...) Agora é 'faca na caveira'", diz, exaltado, o primeiro homem que fala no vídeo. "A gente não vai mais suportar esse pessoal do Acre, esse pessoal de Roraima, esse pessoal do Nordeste", acrescentou.

Em seguida, um outro membro do grupo, vestindo uma camisa do clube de futebol Atlético Mineiro, segue com as declarações ofensivas. "Essa galera do Nordeste tem que parar de gastar o dinheiro que o Sudeste produz!", fala, aos risos. O primeiro homem volta a aparecer nas imagens e concorda com o que foi dito. "Exatamente! A gente está cansado de produzir e essa mula, não sei o quê, não tem água", finaliza.

Na publicação original, que alcançou a marca de 500 mil visualizações e mais de 20 mil compartilhamentos em 24 horas, os comentários são de revolta e repulsa contra as falas dos homens. "A gente do Nordeste pega pesado pra sobreviver e dá o básico aos nossos filhos", retrucou uma internauta. "Quero punição pra eles", disse outro. 

"Isso é xenofobia. Vamos denunciar, meu povo. Não vamos deixar, juntos somos mais", acrescentou outro. A delegacia, que ainda recolhe informações para uma possível abertura de inquérito, deverá se pronunciar até o fim desta semana sobre o andamento do caso.

Mourão critica demissões em massa realizada por Onix


      Em uma análise dos primeiros dias da nova gestão, o vice-presidente do Brasil, Hamilton Mourão, afirma que o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, poderia ter tido "mais carinho" em decisão de demitir a maioria dos funcionários em cargos de confiança da pasta. O afastamento de cerca de 320 servidores comissionados, anunciado como uma solução para "despetizar"a máquina pública, tem sido criticado, em caráter reservado, por integrantes da equipe ministerial e prejudicou o funcionamento de estruturas básicas da pasta, como a Comissão de Ética da Presidência da República.

"Eu vou dizer que talvez pudesse ter sido feito com mais carinho. Quando você tem 300 pessoas trabalhando num lugar e fala: 'Atenção, todo mundo para fora', vai ter um problema, né? A não ser que eu venha com outras 300", disse. Em entrevista à Folha de S.Paulo, em seu gabinete no Palácio do Planalto, o vice-presidente disse que as exonerações de servidores de governos anteriores deveriam ser analisadas caso a caso e que o critério de afastamento não deveria ser ideológico.

"Você tem no serviço público funcionários que são realmente funcionários de Estado. O cara passou o governo A, B, C, D e fez ali o trabalhinho dele bonitinho. Não pode pegar esse cara porque estava no governo anterior. O cara é bandido por causa disso? Eu acho que tem que saber dosar a coisa", disse.

Ele ressaltou que o funcionário comissionado pode ter uma orientação ideológica de esquerda e não sabotar as iniciativas do novo governo. "O cara pode ser ideológico e não me sabotar. Pode não gostar do que eu penso e trabalhar. Ele faz o papel dele", disse.

Em uma avaliação dos últimos dias, Mourão considerou que é "perfeitamente natural" que ocorram ruídos iniciais na equipe ministerial, mas considerou que tem feito falta um porta-voz que atue como um "canal de saída" único das informações oficiais.

Na semana passada, os ministros da Economia e da Casa Civil tiveram um embate nos bastidores em torno da reforma previdenciária. Após o vazamento do imbróglio, eles tentaram passar um ar de normalidade, divulgando inclusive fotografias juntos.

Funcionários denunciam distribuidora de Pesqueira por alterar validade de produtos para vender


         A TV Asa Branca informou que funcionários de uma distribuidora de Pesqueira, no Agreste de Pernambuco, denunciaram a empresa por alterar a validade de produtos para vendê-los. De acordo com os trabalhadores, as datas eram modificadas a pedidos do dono da distribuidora. Entre os alimentos estavam latas de leite em pó para bebês.

A denúncia chegou por meio de vídeo no WhatsApp da TV Asa Branca. Nas imagens, é possível ver alguns funcionários adulterando as datas de vencimento de várias mercadorias. Também no vídeo, trabalhadores conversam sobre o que o dono da distribuidora havia mandado fazer. Veja um trecho da conversa entre dois funcionários:

"- Tá vencido isso aí, é?
- Boa é que não tá, pra tá escondido...
- Tá fazendo o quê com essas cervejas?
- Fazendo a data que o patrão manda, ó...
- Tá vencida, é?
- É... vencida... pra todo mundo beber... quem quiser beber.
- E o leite? E o leite?
- Também...
- Ó, leite de criança, tá vendo?"

O gerente da empresa que foi denunciada disse à produção da TV Asa Branca que a informação não procede e que a distribuidora está com todos os documentos de fiscalização em situação regular, inclusive o de Vigilância Sanitária. O gerente informou ainda que está à disposição para cooperar com as investigações necessárias.

Diante do caso, o Procon de Caruaru explicou como o consumidor deve agir em casos como este de Pesqueira. Seja com produtos que estão com a validade meio apagada, inexistente, adulterada ou, até mesmo, se o consumidor encontrar mercadorias sendo vendidas fora do prazo de validade, o Procon deve ser acionado, assim como a polícia, seja Civil ou Militar.

A denúncia pode ser feita por telefone. O número do Procon de Caruaru é o (81) 3727-0289.

Polícia investiga série de golpes na venda de carros por sites e aplicativos em PE


           A Polícia Civil investiga uma série de golpes na vendas de veículos praticados através de sites e aplicativos de compra e venda. Segundo o delegado Fauzer Palitot, titular da Delegacia de Estelionato, desde novembro, 25 pessoas já caíram no golpe. As vítimas perderam de R$ 40 mil a R$ 100 mil. Investigações apontam para uma quadrilha com atuação interestadual. 

O delegado explica que o golpe tem início quando o criminoso vê um anúncio de venda de um carro. Ele, então, conversa com o anunciante e diz que vai querer comprar o veículo. Por isso, pede que o vendedor retire imediatamente o anúncio do ar e envie as fotos do carro para ele via mensagem.

Em seguida, através de uma conta falsa nos aplicativos de compra e venda, o estelionatário faz um anúncio com as fotos do carro dessa pessoa, fingindo ser o dono do veículo, inclusive com mesmo nome. A oferta de venda é feita com um valor bem abaixo do mercado e do que foi pedido anteriormente pelo real dono.

Durante a negociação, o estelionatário passa uma conta bancária em nome de uma terceira pessoa para o comprador, alerta Palitot. Em cada caso, ele conta uma história diferente do motivo de a conta não ser no mesmo nome do dono do veículo. Muitas vezes, o cliente não vê o veículo antes do depósito.

Segundo o delegado, essas contas são abertas com documentos falsos extraviados em diversos estados do país, como Maranhão, Rio de Janeiro e Paraíba, além de Pernambuco. "As investigações apontam que existe uma quadrilha, por conta dessa grama de contas bancárias que estão espalhadas por todo o país", diz.

O delegado explica que, em muitos casos, o vendedor do carro chega a receber por WhatsApp um falso comprovante de pagamento. Assim, o anunciante acredita que vendeu o veículo por um valor, o verdadeiro comprador pagou um valor bem abaixo, mas quem recebeu o dinheiro foi o estelionatário.

Na maioria dos casos registrados pela polícia, o golpe tem valores que variam de R$ 40 mil a R$ 60 mil, "por serem mais acessíveis", segundo o delegado Palitot. No entanto, há registros de vítimas que perderam até R$ 100 mil. G1

Pedra; MP pediu cautelar para não realização da festa de reis devido salários atrasados, mas justiça derrubou


Festa de Reis 2017 - Divulgação
               Enquanto a propaganda oficial dizia que o prefeito da Pedra, Osório Filho (PSB), estava fazendo a maior Festa de Reis, os servidores municipais do município, ficaram sem ver a cor dos seus salários de dezembro.  A festa pra muitos deles foi de cobradores em suas portas devido ao não recebimento dos seus salários.

Diferente do que foi informado, o fato aconteceu mesmo diante de medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Pernambuco, através da promotoria da Pedra, pedindo o cancelamento da festa. Ainda em 2017, o MP assinou com o prefeito um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que recomendava e impedia a realização de festas, eventos enquanto servidores ativos e inativos, contratados ou comissionados estivessem com salários atrasados. O Sindicato dos Servidores do município acionou o MP e devido isso os professores teriam recebido seus salários. O sindicato cobra agora os salários dos demais servidores. 

Apesar da cautelar solicitada pelo MP (processo nº 00000001-85.2019.8.17.3100) pedindo o cancelamento da festa devido os salários atrasados, a prefeitura recorreu à justiça e conseguiu derrubar e realizar a festa de Reis sob a alegação de que a sua interrupção seria drástica para o município.

Nas redes sociais muitos servidores reclamaram e cobraram providências, quanto aos salários atrasados.

Segundo a popular Wanessa Cavalcanti, o descaso é um retrato da situação da Pedra aonde diz que “o prefeito só luxando nesse período de festas e os funcionários passando aperto, sem receber seus salários atrasados. Isso é um absurdo!”.

Já outra popular Michelli Souza alerta a população dizendo que “Não podemos nos calar diante dos fatos, temos que aprender levantar voz. Estamos no nosso direito de cobrar satisfação, afinal votamos confiante na mudança, no trabalho, e por mais uma vez ver nossa confiança depositada a um gestor que se fez solidário a trabalhar por sua tão honrada cidade, deixar a mercê e aos caos”.

Para Kátia Magalhães, “a justificativa fica na falta de compromisso com o funcionário” e para o popular Rômulo Burgos “...Uma coisa é fato: o dinheiro sempre existiu, mas a máquina pública não agüenta esse inchaço de cargos comissionados”.

Enquanto servidores viram os recursos chegarem no caixa da prefeitura, mas não em seus bolsos, sofrem sem seus salários, a prefeitura consumiu mais de R$ 300 mil em atrações, levando ao palco principal Luan Douglas e Luan Estilizado e fecha a festa amanhã com Ivo Martins, Dorgival Dantas e Fulô de Mandacaru. Festa pra uns, tristeza para outros.

A representante do Sindicato dos servidores, Valéria Lima, informou que os professores conseguiram receber seus salários após acionarem o Ministério Público e anunciarem uma panfletagem durante a festa. Temendo receber notificação do MP, a prefeitura correu para pagar somente aos professores. Os demais servidores continuam sem data prevista para receber.

Sertânia: TCE suspende pregão de R$ 5,8 milhões em combustíveis devido irregularidades


             Na condição de conselheiro plantonista, o presidente do TCE, Marcos Loreto, expediu uma Medida Cautelar no último dia 4 de janeiro determinando ao prefeito do município de Sertânia, Ângelo Rafael Ferreira dos Santos, que se abstenha de dar continuidade ao pregão eletrônico 008/2018, cujo objeto é a compra de combustíveis para atender às demandas da prefeitura, e dos Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social, no valor estimado de R$ 5.841.000,00.

A expedição da Cautelar foi sugerida pela Inspetoria Regional de Arcoverde, a qual o município está subordinado, após constatar indícios de irregularidades na contratação do serviço.

Antes da Cautelar, o inspetor chefe de Arcoverde, Ivan Camelo da Rocha, enviou ofício ao prefeito pedindo explicações “sobre valor tão elevado para um período de apenas dois meses e meio”, dado que o certame seria realizado no dia 16 de outubro de 2018 e as dotações utilizadas teriam vigência até o dia 31 de dezembro último.

Com base nas informações prestadas pela prefeitura, o TCE concluiu que o gasto médio anual do município com a compra de combustíveis no período de 2014 e 2017 foi de R$ 869.663,40 e que a proposta de preço apresentada pela empresa vencedora do certame, Revendedora Elo Ltda. referente ao mencionado pregão, estava 562,19% superestimado em relação à média de gastos dos exercícios anteriores e 397,11% em relação ao exercício de 2017.

GASTO MÉDIO - De acordo ainda com os cálculos da Inspetoria, de janeiro a outubro do ano passado a prefeitura gastou com combustíveis R$ 1.332.735,91 – o que representa 153,25% em relação ao gasto médio anual do exercício de 2014 a 2017 - e 115,04% em relação aos gastos de 2017. Já o gasto médio diário referente aos 296 dias iniciais de 2018 foi de R$ 4.502,49, ao passo que o gasto médio referente aos 69 dias restantes, com base no pregão eletrônico, seria de R$ 9.710,14, havendo, portanto, uma superestimação de 115,66%.

O prefeito explicou, por ofício, que os valores licitados anteriormente foram superestimados de forma equivocada. No entanto, diante da necessidade de uma melhor compreensão dos fatos, o relator plantonista achou por bem expedir a Cautelar determinando ao gestor que se abstenha de contratar a empresa vencedora do pregão até a análise meritória dos fatos, devendo adotar como valor máximo a ser contratado o equivalente a R$ 11.021,74 mensais.

Presidente da Apex pede demissão uma semana após assumir o cargo


          O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, informou nesta quarta-feira (9) que o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), Alex Carreiro, pediu demissão do cargo.

A Apex é o principal órgão responsável por promover os produtos e serviços brasileiros no exterior e atrair investimentos estrangeiros para setores estratégicos da economia brasileira.

Segundo Araújo, o nome do embaixador Mario Vilalva como substituto de Carreiro já foi levado ao presidente Jair Bolsonaro.

Carreiro foi nomeado para o cargo no último dia 2. Ao informar que o presidente da Apex pediu demissão, Ernesto Araújo não explicou os motivos da saída. Segundo o jornal "O Globo", Carreiro só poderia permanecer no cargo se o estatuto da agência fosse alterado, isso porque ele não é fluente em inglês e não tem experiência no setor público na área de comércio exterior.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o indicado para o cargo, Mario Vilalva, é formado em direito pela Universidade de Brasília (UnB) e em 1976 ingressou na carreira diplomática.

Ainda segundo a pasta, Vilalva serviu nas mbaixadas do Brasil em Washington (EUA), Pretória (África do Sul) e Roma (Itália), por exemplo, além de já ter sido embaixador do Brasil em Santiago (Chile) e em Lisboa (Portugal).

Sócios da Casa de Farinha são proibidos pela justiça de se ausentar de Pernambuco


              Desde o início do ano, dia 2, os sócios e representantes da empresa Casa de Farinha, que já tinham sido alvo de denúncia criminal, estão proibidos de se ausentar do Estado de Pernambuco sem autorização judicial. A decisão atendeu pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e foi proferida pela Vara Criminal do Ipojuca contra os réus Romero Fittipaldi Pontual Filho, Nelson Nunes Canizza Neto, Valéria dos Santos Silva, Daniel Candido Xavier dos Santos e Rogério Lopes da Silva.

Eles também não podem, por meio da Casa de Farinha ou qualquer outra empresa na qual tenham participação, disputar processos licitatórios, firmar contratos com o poder público, constituir novas sociedades empresariais ou promover alterações contratuais naquelas que já integram. A decisão vale para outras comarcas além do Ipojuca.

A adoção das medidas cautelares, incluindo a suspensão das atividades econômicas da Casa de Farinha, foi pedida pelo MPPE através de aditivo à denúncia com a finalidade de evitar que a empresa continue a ser utilizada pelos sócios como instrumento para a prática de fraudes a licitações e prejuízos ao patrimônio público.

No caso de Ipojuca, o MPPE constatou que Rogério e Daniel coagiram de forma violenta um representante de uma empresa concorrente para que não participasse de um pregão presencial realizado pela Secretaria de Educação do Ipojuca, cujo valor estimado era de R$ 21,7 milhões. Na ocasião, eles colidiram contra o carro do concorrente e rasgaram a documentação destinada à participação no certame. Já Valéria dos Santos ficou encarregada de comparecer ao pregão a fim de assegurar que a Casa de Farinha saísse vencedora do certame, o que efetivamente ocorreu.

A licitação posteriormente foi revogada pelo município do Ipojuca, quando as práticas criminosas se tornaram públicas, mas ainda assim empresa acabou sendo beneficiada porque já era, desde 2013, a fornecedora de refeições para a Secretaria de Educação. A prestação do serviço vem sendo mantida mediante aditivos irregulares ao contrato.

“As ações cautelares requeridas pelo MPPE, especialmente a suspensão da atividade econômica nos limites almejados, se revelam proporcionais, pois aptas e necessárias para evitar práticas criminosas”, salientou a juíza Idiara Cavalcanti, no texto da decisão.

A Casa de Farinha é uma das principais fornecedoras de refeições (merenda escolar) do Governo de Pernambuco e está sendo investigada por várias irregularidades na prefeitura do Recife.

Arcoverde: moradores cobram limpeza de entulhos na Rua Arcelino de Brito


              No início de novembro do ano passado, a Folha das Cidades denunciou o descaso da prefeitura com a Rua Arcelino de Brito, no bairro da Cohab I, Arcoverde, aonde após um serviço feito pela Compesa de extensão da rede de distribuição de água, os buracos perduravam na artéria. Cerca de 30 dias após o serviço de reposição foi feito pela prefeitura de Arcoverde.

Agora os moradores reclamam da demora da prefeitura em promover a limpeza da rua, pois já se passaram, segundo eles, mais de 30 dias do serviço de reposição. Nas fotos enviadas, pode-se ver os entulhos ao longo da rua com os quais os moradores tiveram que conviver no Natal e Réveillon. Eles já cobraram a limpeza a Secretaria de Serviços Públicos, mas até esta quarta-feira (09), a situação era a mesma.



MPPE de Pesqueira recomenda que fundações remetam as prestações de contas de 2018


           O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 1ª Promotoria de Justiça de Pesqueira, recomendou aos representantes legais das fundações sediadas no município que cumpram o previsto na resolução do MPPE (RES-PGJ nº 08/2010) e nos estatutos de cada entidade, e remetam as prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2018, até o último dia útil do mês de junho.

“O patrimônio da fundação pertence à sociedade ou a uma parcela determinada desta, desvinculando-se de seu instituidor, tornando-se de domínio público, em razão de sua finalidade social”, destacou no texto da recomendação a promotora de Justiça Jeanne Bezerra.

Segundo a RES-PGJ nº 08/2010, as prestações de contas das fundações no âmbito de Pernambuco devem ser apresentadas ao MPPE através do Sistema de Cadastro e Prestação de Contas (SICAP). A prestação de contas deve ser entregue na respectiva Promotoria de Justiça da comarca onde está localizada a sede ou filial da fundação. Já fundações com sede em Pernambuco e representação em outro estado deverá apresentar a prestação nas Promotorias dos dois locais.

Ainda de acordo com a resolução, a prestação de contas do Sicap deve conter a carta de representação, recibo de entrega, dados cadastrais, informação sobre a gestão, demonstrativos financeiros e fontes de recursos.

Se as contas não forem apresentadas em tempo hábil, o promotor de Justiça competente pode determinar que a entidade o faça em até dez dias. Se mesmo assim a determinação não for atendida, o promotor pode requerer judicialmente a prestação de contas, independente da responsabilização dos administradores. O MPPE pode ainda, por conveniência ou necessidade, solicitar, fundamentadamente, a realização de auditoria externa.

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