Em meio a crise, Petrobras anuncia redução de 10% no diesel

            O Presidente da Petrobras, Pedro Parente, anunciou na noite desta quarta-feira (23) a redução de 10% no diesel nas refinarias e disse que vai manter a redução por 15 dias. A redução representa menos R$ 0,26 no litro do diesel. Neste momento Parente concede entrevista coletiva a sede da Petrobras.

"É uma medida de caráter excepcional. Não representa uma mudança de política de preço da empresa", disse Parente. "São 15 dias para que o governo converse com os caminheiros."

Na terça-feira, Parente se reuniu em Brasília com os ministros da Fazenda, Eduardo Guardia, e de Minas e Energia, Moreira Franco, e garantiu que a política de reajustes dos preços de combustíveis da empresa não seria alterada.

A subida do preço do combustível nas últimas semanas provocou uma série de manifestações no país. Caminhoneiros bloqueram diversas estradas. Nesta quarta-feira, a manifestação entrou no terceiro dia e alcançou 23 estados do país mais o Distrito Federal.

O movimento reduziu a produção de diversos produtos, impactou o abastecimento de supermercados e já provocava aumento de preços.

MPF obtém condenação de ex-prefeita de Ferreiros (PE)

                O Ministério Público Federal (MPF) em Goiana (PE) conseguiu, na Justiça Federal, a condenação de Maria Celma Veloso da Silva, ex-prefeita de Ferreiros, na Zona da Mata Pernambucana, da empresa Cogepac Arquitetura e Engenharia e de seu sócio-administrador José Alberto Ferreira Porto. A decisão atende pedido feito em ação de improbidade ajuizada pelo MPF devido ao desvio de recursos públicos federais oriundos de convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O convênio, com vigência de 2012 a 2014, foi viabilizado com verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e tinha como objetivo a execução de melhorias sanitárias domiciliares. Para isso, R$ 250 mil foram repassados pela Funasa ao município de Ferreiros.

De acordo com a ação do MPF, Maria Celma Veloso, então prefeita e ordenadora de despesas do município, permitiu que os recursos federais fossem desviados de sua aplicação regular, com a omissão de fiscalização de obras e a autorização de pagamentos indevidos, causando prejuízo ao erário. A Cogepac foi a maior beneficiária do esquema fraudulento, tendo sido vencedora de licitação para a construção de módulos sanitários e oficinas de saneamento.

As apurações do MPF indicaram que a Cogepac comprovou a execução de apenas 29,58% das obras do convênio, ainda que a empresa tenha recebido 45,94% dos recursos repassados, de acordo com relatório do próprio município. Conforme a ação, os comprovantes de pagamentos em favor da empresa foram lavrados e autorizados por Maria Celma Veloso, de acordo com prestação de contas apresentada à Funasa.

Foi constatado, também, que a empresa apresentou boletins de medição antecipados, pagos indevidamente e sem o atesto da engenheira responsável pelas obras do município, o que demonstrou a falsidade dos documentos expedidos e a má-fé da ex-prefeita. O MPF considerou que a gestora transgrediu, de forma grave e dolosa, as normas do direito financeiro, com objetivo de desviar as verbas federais oriundas do convênio. Reforçou, ainda, que Maria Celma Veloso realizou o pagamento antes da liquidação da despesa, etapa em que seria cobrada a realização das obras.  

Condenação – Maria Celma Veloso, José Alberto Ferreira e a Cogepac foram condenados ao ressarcimento integral do dano ao erário (R$ 133.487,73), além de pagamento de multa civil de R$ 20 mil por cada réu. A Justiça também determinou que a ex-prefeita e o empresário tenham seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Foi determinado, ainda, que a Cogepac fique proibida de contratar com o poder público por cinco anos.

Protesto de caminhoneiros provoca filas em postos de combustíveis de Arcoverde

        O protesto dos caminhoneiros contra o preço do diesel está afetando o fornecimento de combustível na Região Metropolitana do Recife e em todo o interior do Estado, a exemplo de Arcoverde, onde vários postos já não tem mais gasolina e álcool para abastecer os veículos, alguns já estão fechando por não ter mais os produtos. Durante toda essa tarde, longas filas eram registadas nos postos de combustíveis da cidade.

No Grande Recife, passageiros relataram filas maiores para pegar ônibus, devido à redução de 8% no número de viagens, anunciado pelo Grande Recife Consórcio de Transporte para evitar desabastecimento da frota. 

Desde a segunda-feira (21), os caminhoneiros realizam protestos. Ao longo desta quarta-feira (23), bloqueios foram feitos por caminhoneiros em diferentes rodovias do estado.

Segundo o Porto de Suape, um grupo impede que caminhões entrem no complexo portuário. Ônibus e veículos menores têm acesso normal. O protesto faz parte da mobilização nacional.

A Justiça Federal concedeu liminar, na noite de terça-feira (22), determinando que o Sindicato dos Condutores em Transportes de Cargas Autônomos de Pernambuco (Sintracape) autorize o acesso de uma empresa terceirizada, que transporta combustível aeroviário, ao Porto.

A medida atende a um pedido da União, uma vez que o protesto vem afetando tanto a atividade portuária quanto a regularidade de fornecimento de combustíveis para o Aeroporto dos Guararapes. Por volta das 9h, o Porto de Suape informou que os manifestantes permitiram o acesso dos caminhões que fazem transporte de combustível de aviação.

Como o protesto da categoria continua, há o bloqueio de outros caminhões ao complexo portuário. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), caminhões voltaram a estacionar no quilômetro 83 da BR-101, em Jaboatão, ocupando uma pista em cada sentido, assim como ocorrido na segunda e na terça. Há registro de engarrafamento no local.

Também na BR-101, na altura do supermercado Açaí de Abreu e Lima, caminhoneiros bloquearam parcialmente a rodovia por volta das 9h. Os veículos que vêm do interior para a capital passavam por apenas em apenas uma faixa, por volta das 12h, o que deixava o trânsito lento.

Nesta quarta, também são realizados protestos da categoria em rodovias federais do interior do estado. Em Taquaritinga do Norte, no Agreste, a prefeitura suspendeu as aulas devido à falta generalizada de combustível. Em vários municípios da região, a exemplo de Buíque, Pedra, Tupanatinga e Itaíba já não tem mais combustíveis para abastecer os veículos.

Ação do MPPE contra Madalena foi baseada em decisão do TCE

            Com base em decisão da Segunda Câmara do TCE, que julgou ilegais atos de admissão de pessoal realizados pela prefeita do município de Arcoverde, Maria Madalena Santos de Britto, o Ministério Público Estadual ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ela por ter feito contratação temporária de médicos em 2016, sem seleção simplificada.

No entendimento do MPPE, a prefeita afrontou os princípios da administração pública como a legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Por essa razão, foi pedido o enquadramento dela na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/920), que implica ressarcimento aos cofres públicos do dano praticado, perda da função pública, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos públicos por até cinco anos.

A sessão do TCE que julgou ilegais as contratações foi realizada no dia 30 de maio de 2017 e o relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Flávio. Ele julgou legais as contratações temporárias para os cargos de auxiliar de creche, professor e cuidados e, ilegais, os atos de admissão de médicos, negando-lhes, por consequência, o registro.

Interesse Público – De acordo com o relatório técnico de auditoria, a prefeita não conseguiu demonstrar que as contratações foram motivadas por “excepcional interesse público”, nos termos previstos no artigo 37, IX, da Constituição Federal, nem tampouco realizou o processo seletivo público para a admissão dos profissionais.

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Em sua exposição de motivos, o promotor que ajuizou a ação, João Paulo Carvalho dos Santos, afirma que “as contratações (dos médicos) foram realizadas ao arrepio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado pela prefeita perante o Ministério Público, em 23 de novembro de 2015”, em cuja cláusula primeira a gestora se comprometeu a não realizar contratos temporários sem processo seletivo, com provas escritas, ampla divulgação e critérios objetivos de escolha.

Além disso, afirma o promotor, quando foram realizadas as contratações encontrava-se vigente um concurso público homologado pela prefeitura em dezembro de 2014, com prazo de validade de dois anos, que incluía também médicos ultrassonografistas.

Caminhoneiros voltam a bloquear rodovias em SP contra a alta do diesel

          Pelo terceiro dia seguido, caminhoneiros protestam contra a alta no preço do diesel e bloqueiam rodovias em São Paulo na manhã desta quarta-feira (23). As manifestações também acontecem em outras regiões do País.

Caminhoneiros bloquearam totalmente os dois sentidos da rodovia Régis Bittencourt, em Embu das Artes, no km 279, perto do acesso ao Rodoanel. Os manifestantes atearam fogo em pneus e o congestionamento se estende por 6 quilômetros no sentido São Paulo.

No km 385, em Miracatu, as faixas 1 e 2 estão interditadas com reflexo de 3 km de congestionamento no sentido Curitiba. Os manifestantes também fecham o acesso para a Rodovia Padre Manoel da Nóbrega. No local, o acostamento está liberado na saída do posto Fazendeiro para fluidez de automóveis.

No Km 477, em Jacupiranga, os dois sentidos estão bloqueados e o acostamento interditado, com reflexo de 7 km de congestionamento.

Pouco antes das 6h, caminhoneiros bloquearam a pista da Rodovia Presidente Dutra em Bonsucesso, no sentido São Paulo, no km 210. Apenas uma faixa foi bloqueada, durante cerca de 20 minutos, mas ainda há congestionamento de cerca de 3 km.

Polícia deflagra operação 'Stop Car' contra grupos criminosos no Sertão de PE

          Foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (23) a operação 'Stop Car' no Sertão de Pernambuco. O objetivo é desarticular organizações que cometem crimes de roubo de cargas, receptação e tráfico de drogas na região. Estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão nas cidades de Petrolina, Salgueiro e Ouricuri.

Ao todo, trabalham na operação 150 policiais civis e militares. Os presos e os materiais apreendidos serão encaminhados para a 214ª Delegacia de Polícia da 26ª Delegacia Seccional em Petrolina.

A investigação foi realizada pela 214ª Delegacia de Polícia da 26ª DESEC em Petrolina, da Diretoria Integrada do Interior 2, sob a presidência dos delegados Magno Neves e Daniel Moreira, com assessoria Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco.

Arcoverde: Madalena finalmente paga ambulância dos Socorristas

          Finalmente a prefeitura de Arcoverde, comandada pela socialista Madalena Britto (PSB), mandou faturar na última segunda-feira (21) e pagou ontem (22), a compra da Ambulância do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA adquirida com emenda parlamentar do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

O veículo encontrava-se há 30 dias no pátio da Ivel, em Arcoverde, sob sol e chuva aguardando que a prefeitura pagasse e liberasse a ambulância para entrega aos Socorristas, mesmo com o dinheiro na conta do Fundo Municipal de Saúde desde o dia 09 de março deste ano. O pagamento ocorre três dias após do deputado federal Zeca Cavalcanti cobrar da prefeita, durante entrevista na Rádio Itapuama FM, que pagasse a empresa pela ambulância adquirida e a entregasse aos Socorristas.

Um dos maiores sonhos do Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA começou a virar realidade em agosto de 2017, quando o parlamentar trabalhista garantiu a representantes do grupo uma emenda de R$ 200 mil para a compra do veículo e equipamentos para o trabalho dos socorristas de Arcoverde. Os recursos foram oriundos da Emenda Individual OGU 2017, nº 37820003, Funcional Programática 20.36901.10.302.2015.8535.0026 para a Prefeitura de Arcoverde.

Segundo Zeca Cavalcanti, a ambulância Tipo A estava orçada em cerca de R$ 170 mil e o restante dos recursos, cerca de R$ 30 mil, serão ser destinados a compra de equipamentos para o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA.

O GSVA - Criado em 2011, o Grupo de Socorristas Voluntários de Arcoverde – GSVA é um grupo que atua sem fins lucrativos, realizando serviços de socorro a vítimas de acidentes com pessoal altamente capacitado, tendo hoje cerca de 60 profissionais atuando na área de saúde e segurança com grupos de 4 trabalhadores se revezando a cada plantão.

Supremo envia ao STJ investigação que envolve Paulo Câmara e Geraldo Júlio

            Com base no princípio da simetria, o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, decidiu que o precedente aberto pela corte ao restringir a prerrogativa de foro de parlamentares também vale para governadores. Assim, ele remeteu uma investigação que envolve o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), de um caso anterior ao mandato, ao Superior Tribunal de Justiça.

Na decisão, o ministro destacou que a prerrogativa de foro não configura privilégio de ordem pessoal em favor de quem a detém e somente diz respeito ao exercício e às funções inerentes ao cargo ou mandato cuja titularidade enseja o acesso a tal prerrogativa. "Daí antiga orientação, que ainda hoje prevalece, que tem sido observada por esta Corte Suprema", explica.

O inquérito analisado por Celso de Mello também investiga o prefeito de Recife, Geraldo Júlio (PSB); o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB); e o deputado Tadeu Alencar (PSB) — todos suspeitos de participação no suposto superfaturamento na construção do estádio Arena Pernambuco, pela empreiteira Odebrecht, para a Copa do Mundo de 2014. O caso tramitava no Supremo por causa do senador e do deputado, mas o ministro considerou que não deveria mais continuar no STF porque não se refere a crimes cometidos no exercício do cargo.

O ministro observou, ainda, que o procedimento em análise refere-se a eventos delituosos ocorridos em momento que precedeu a diplomação dos congressistas e que, por isso, não guardam qualquer relação de pertinência ou de conexão com o mandato legislativo, por se tratar de fatos absolutamente estranhos às atribuições inerentes ao ofício parlamentar.

Destacou também que a única razão que justificava a extensão da competência penal originária do Supremo ao governador e ao prefeito tinha ligação com o fato de que existiria relação de conexidade ou vínculo de continência entre os comportamentos atribuídos a essas autoridades locais e as condutas pelas quais os congressistas estão sendo investigados.

“A prerrogativa de foro, por isso mesmo, nos termos da Constituição da República, não configura, como anteriormente enfatizado, situação de privilégio pessoal. Há de estender-se, como ninguém o desconhece, somente a quem haja cometido, “in officio”, fato criminoso que guarde estrita vinculação com o exercício das funções inerentes ao cargo que titulariza, pois a prerrogativa de foro, enquanto derrogação excepcional dos postulados da igualdade e do juiz natural (que há de ser, ordinariamente, um magistrado de primeira instância), tem caráter eminentemente funcional”, disse.

Tribunal do júri condena padrasto de Maria Alice Seabra a 35 anos de prisão

              Gildo da Silva Xavier, réu na morte da estudante secundarista de 19 anos, Maria Alice Seabra, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 35 anos e seis meses de prisão em regime fechado. Ele foi considerado culpado dos crimes de sequestro, estupro, homicídio qualificado e ocultação do cadáver.

O atentado consumado à vida de Maria Alice ocorreu em junho de 2015, quando o então padrasto da vítima, sob a desculpa de levá-la para uma entrevista de emprego, acabou por estuprar e matá-la, com requintes de crueldade. O julgamento, que demorou mais de seis horas, teve o veredicto anunciado por volta das 19h de hoje, tendo seus crimes enquadrados nos artigos 121, 148, 211, 213 e 266 do código penal.

O júri entendeu que a vítima não teve chances de defesa e confirmou as qualificações e o dolo levantado durante a investigação e reforçado pela atuação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Maria Alice foi morta aos 19 anos

"O réu agiu com culpabilidade extremada, com consciência e premeditação, demonstrando índice elevado de reprovação o que merece a devida censura, posto que o sentenciado, a pretexto de levar a vítima à uma entrevista de emprego a agrediu em contexto que anulou as possibilidades de defesa, em local em que não era possível a vítima pedir socorro ou mesmo se defender", disse a juíza da comarca de Itapissuma, Fernanda Vieira  Medeiros, no ato de leitura da sentença de Xavier.

"As circunstâncias do crime demonstram características psicológicas que determinam os padrões de pensar, sentir e agir do criminoso, conforme ficou manifestado nos autos, a personalidade do acusado é violenta, agressiva e egoísta. O que decorre não somente da forma como foi praticado o crime, mas o que foi relatado pelas testemunhas arroladas no processo, apresentando que o réu era possessivo e violento", frisou Fernanda. Gildo Xavier continua no Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

A condenação foi composta pelas penas de 17 anos e seis meses pelo crime de homicídio qualificado e por motivação torpe; três anos e seis meses pelo sequestro; 12 anos por conta do estupro e dois anos pela ocultação de cadáver.

Maia diz que Cide será zerada para reduzir preço dos combustíveis

            O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na tarde desta terça-feira, 22, pelo Twitter, que o governo vai zerar a Cide sobre a gasolina e o diesel para ajudar a reduzir o preço dos combustíveis no País. Ele também anunciou acordo para destinar 100% dos recursos do projeto da reoneração da folha de pagamento para reduzir o impacto do aumento do diesel. Apesar disso tudo, a redução no valor do litro de combustível será de apenas (R$ 0,03) três centavos.

Maia afirmou que as duas medidas foram acertadas por ele e pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Eu e o presidente do Senado combinamos com o governo federal: os recursos da reoneração serão todos utilizados para reduzir o impacto do aumento do diesel. E também acertamos com o ministro da Fazenda que a Cide será zerada com o mesmo objetivo: reduzir o preço dos combustíveis”, escreveu no Twitter.

A postagem foi acompanhada de vídeo no qual o presidente da Câmara aparece ao lado de Eunício e dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). “Desde domingo estamos trabalhando nisso, buscando uma solução para que a população brasileira possa sentir do Congresso Nacional a verdadeira palavra em defesa dos interesses dos consumidores, sem prejudicar obviamente o Brasil”, disse o presidente do Senado.

O ministro da Fazenda ainda não se pronunciou sobre o assunto. Desde o início da manhã, Guardia tem tido uma série de reuniões com integrantes do Executivo e do Legislativo para debater propostas para ajudar a reduzir o preço dos combustíveis, mas já anunciou que não vai mexer na política de preços da Petrobras.

Embora Maia tenha feito toda essa zuada em torno do fim da cobrança da Cide sobre o Diesel e a Gasolina, o consumidor não vá se animando muito, pois isso vai representar uma redução de apenas três (R$ 0,03) centavos no litro do combustível. Muita zuada para pouco resultado.

Itaíba: Dr. Chico omite documentos e TCE suspende concurso da Câmara de Vereadores

                    Uma péssima notícia com tom de surpresa e frustração pegou os aprovados no concurso público realizado pela Câmara de Vereadores de Itaíba, presidida pelo Vereador Francisco Abimael Barbosa, conhecido por Dr. Chico, bem como toda a sociedade itaibense. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a seleção colocando em xeque o discurso de ética e transparência do gestor do Poder Legislativo.

A ordem de suspensão do concurso foi determinada pelo Conselheiro Adriano Cisneiros, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, nos autos da medida cautelar n.º 1852215-4. O principal motivo da decisão foi a omissão na entrega de documentos de todas as etapas do concurso por parte do presidente da casa legislativa, Dr. Chico.

A não entrega da documentação que comprovasse toda as etapas e a transparência do concurso levou o TCE a determinar a medida cautelar suspendendo todos os atos decorrentes do certame, inclusive a homologação do resultado e a consequente convocação dos aprovados.

O caso - Tudo começou quando a partir de análise da regularidade do concurso realizado, foi solicitada documentação pelos auditores do Tribunal de Contas – Inspetoria de Garanhuns, entretanto, mesmo diante do comparecimento dos ilustres auditores na Câmara de Itaíba, os documentos não foram fornecidos.

O relatório do Auditor de Controle Externo, Marcos Augusto de Oliveira, bem retratou essa realidade ao ressaltar que “Considerando-se que fomos in loco em mesmo solicitando com antecedência a disponibilização desse material, não fomos atendidos, resultando em compromisso também não cumprido, de remessa de todos os documentos solicitados à sede deste Tribunal de Contas (recebemos apenas uma parte), restam dúvidas sobre a correta execução das etapas do certame. Portanto, urge a expedição de medida cautelar para que sejam suspensos  todos os atos decorrentes do certame, inclusive a homologação do resultado e a consequente convocação dos aprovados, até que todas as etapas do concurso sejam analisadas na condição de que seja remetido todo o material faltante referido”.

Diante da grave situação relatada pelo auditor do Tribunal de Contas em Garanhuns, o Conselheiro Adriano Cisneiros, nos termos da lei deferiu a medida cautelar para determinar a suspensão de todos os atos do concurso público.

Na sua decisão Cisneiros ressaltou: “Entendo que o fumus boni iuris (fumaça do bom direito) se revela na omissão em apresentar os documentos solicitados pela equipe de auditoria, fato que, nas palavras desses técnicos, tornou impossível fazer uma análise completa da regularidade das etapas de aplicação do concurso. Avisto, assim, perigo de que se realizem nomeações viciadas por processo seletivo irregular”.

A análise final da matéria será realizada por uma das câmaras do Tribunal de Contas, mas ao final das alegações feitas pelo TCE que coloca em risco a nomeação dos aprovados por falta de transparência da presidência da Câmara de Vereadores, os que sonham com o emprego público fizeram alguns questionamentos a reportagem:

1. Qual a razão de se esconder documentos do Tribunal de Contas?
2. Como se explicar o fato de que mesmo os auditores tendo comparecido à sede da Câmara de Vereadores, não lhes foi entregue a documentação completa para análise do concurso?
3. Por fim, eles questionam como fica a situação dos pais e mães de família que após estudarem e serem aprovados, por força e determinação se veem impossibilitados de tomarem posse devido a falta de transparência da direção da Câmara de Vereadores comandada pelo vereador Dr. Chico?

Os concursados exigem uma explicação do Presidente da Câmara de forma direta e transparente, já que o mesmo prega tanto a ética e a transparência que parece terem sido omitidas no processo do concurso público e, eles, poderão ser os maiores prejudicados.

Arcoverde: Agricultores ganham patrulha mecanizada com emendas do deputado Zeca

               No último sábado (19), os trabalhadores e trabalhadoras rurais de Arcoverde receberam oficialmente dos deputados Zeca Cavalcanti (Federal) e Júlio Cavalcanti (Estadual) uma patrulha mecanizada composta com três veículos.

As novas máquinas desfiaram pelas ruas da cidade no sábado passado, quando a população pode ver a apresentação de um trator de arado, uma retroescavadeira e uma caçamba que vão beneficiar, principalmente, os pequenos produtores rurais, sob a coordenação da Coopase.

Com estas máquinas, já são quatro equipamentos que o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) garantiu para o município através de emendas parlamentares que somam mais de R$ 600 mil.

 A primeira entidade beneficiada com um trator de arado foi a Associação dos Agricultores Familiares de Serra das Varas. As máquinas são doadas, através da Codevasf, cabendo as entidades a sua utilização e manutenção.

Desembargadores rejeitam recurso e determinam prisão de Azeredo no mensalão tucano

             Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não aceitaram os embargos declaratórios, recurso utilizado pela defesa de Eduardo Azeredo (PSDB) para contestar a primeira decisão do tribunal, que em 23 de abril confirmou, por 3 votos a 2, a condenação por 20 anos e um mês do EX-ex-governador por peculato e lavagem dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano.

Votaram pela rejeição dos embargos quatro dos cinco desembargadores da 5ª Câmara Criminal, seguindo o relator Julio César Lorenz, que reafirmou que a prisão deve ser efetuada de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ex-senador, deputado federal e governador do Estado, Eduardo Azeredo foi condenado por desvios de cerca de R$ 3,5 milhões de ede estatais mineiras para caixa 2 da campanha à reeleição ao estado em 1998.

No julgamento, o advogado de Azeredo, Castellar Modesto Guimarães Neto, entrou com uma questão de ordem para que fosse possível um suspensivo que impedisse o cumprimento da pena somente após a publicação do acórdão.

No último dia 24, a 5ª Câmara Criminal negou recurso apresentado pela defesa contra a condenação em primeira instância. Dos cinco desembargadores, dois votaram pela absolvição do ex-governador. Os desembargadores também mantiveram a decisão de só autorizar a prisão de Azeredo após se esgotarem os recursos no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

O ex-governador foi acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro de estatais para o caixa dois da campanha de reeleição ao governo de Minas, em 1998. A defesa do ex-governador nega o envolvimento dele nos crimes.

Segundo o procurador de Justiça, nos embargos declaratórios, em vez de pedir esclarecimentos sobre a decisão dos desembargadores, a defesa tentou fazer com que todo o conjunto de provas dos autos fosse reavaliado para absolver o acusado. Este tipo de recurso não é capaz de mudar a condenação. Ainda cabem recursos em tribunais superiores.

Azeredo foi condenado em primeira instância em dezembro de 2015, no processo do mensalão tucano, a 20 anos e 10 meses de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. No julgamento de segunda instância, a pena foi alterada para 20 anos e 1 mês de prisão.

De acordo com a denúncia, o mensalão tucano teria desviado recursos para a campanha eleitoral de Azeredo, que concorria à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998.

O esquema envolveria a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e teria desviado ao menos R$ 3,5 milhões por meio de supostos patrocínios a três eventos esportivos: o Iron Biker, o Supercross e o Enduro da Independência. Todos os réus negam envolvimento nos crimes