“Estamos
realizando uma ampla fiscalização do processo de vacinação em todo o Estado,
contribuindo assim, para que as autoridades sanitárias possam fazer valer as
diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização (PNI). É notória a
insuficiência das doses da vacina da Covid- 19 enviadas até o momento, por
isso, as autoridades públicas instituíram a ordem de prioridade e o MPPE velará
pelo cumprimento dessas diretrizes, coibindo possíveis casos de fura-filas e
outras práticas irregulares”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo
Augusto de Freitas.
Segundo
o Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde
(Caop Saúde) já foram expedidas cerca de 100 recomendações em diversas
promotorias de Justiça do Estado, além de Notas Técnicas que subsidiam as ações
dos promotores de Justiça. “Estamos procurando atuar de forma uniformizada,
respeitada a independência funcional, para garantir que a vacinação ocorra
dentro dos parâmetros estabelecidos. Por isso, estamos auxiliando os promotores
de Justiça que estão na ponta, no exercício da fiscalização do cumprimento do
PNI”, reforçou Freitas.
"Só
temos a agradecer e acreditar na atuação decisiva do MPPE para que a gente
consiga com a sociedade e, principalmente, com os gestores, o entendimento do
momento que estamos vivendo", disse André Longo. O secretário destacou que
vislumbra um segundo semestre mais tranquilo em relação à pandemia, mas, por
enquanto, ainda reforça a luta que está sendo travada contra a Covid-19.
Participaram
do encontro, ainda, a chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,
Viviane Farias, e o secretário-geral do Ministério Público de Pernambuco,
Maviael de Souza Silva.
Fiscalização
- O MPPE tem acompanhado a necessidade dos gestores municipais cumprirem a
ordem de prioridade da vacinação contra a Covid-19 em cada unidade de saúde
contemplada, estabelecendo a classificação de risco de contágio a ser efetivada
por profissional, servidor, órgão, comissão ou entidade acreditada para esse fim,
sob pena de, em caso descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis,
criminais e administrativas cabíveis.
Os
gestores municipais também devem promover ações visando dar transparência à
execução da vacinação em seus municípios, divulgando semanalmente as metas
vacinais atingidas. Entre outras ações, o MPPE solicitou aos municípios a
elaboração de um plano de vacinação local, com a adequação das unidades
destinadas à sua execução e o registro diário das informações no sistema
informatizado SI-PNI, sem prejuízo de outros correlatos (caso existam), em
cumprimento à portaria do Ministério da Saúde (MS).
Ainda
de acordo com as recomendações, tanto prefeitos quanto secretários municipais
de Saúde deverão informar se houve compra pelo município, disponibilização pela
Secretaria Estadual de Saúde e/ou Ministério da Saúde, dos insumos necessários
à concretização do plano de vacinação, tais como seringas, agulhas, caixas para
descarte de resíduos, algodão, refrigeradores, acondicionamento adequado, entre
outros. O quantitativo de vacinas recebidas pelo município, bem como de
indivíduos que receberam a primeira e/ou segunda dose das vacinas também, deve
ser informado pelos municípios. Da Assessoria do MPPE